--- title: Prefeitura de Andradina regulamenta Programa de Tratamento Fora do Domicílio para pacientes do SUS published: 2026-07-08T03:00:53.808Z updated: 2026-07-08T03:00:53Z category: Outros city: andradina url: https://pertodevoce.me/cidade/andradina/noticias/prefeitura-de-andradina-regulamenta-programa-de-tratamento-fora-do-domicilio-para-pacientes-do-sus --- # Prefeitura de Andradina regulamenta Programa de Tratamento Fora do Domicílio para pacientes do SUS **Summary:** Secretaria de Saúde de Andradina anuncia portaria que regulamenta o TFD, garantindo ajuda financeira a pacientes que precisam de tratamento fora do município. ![Prefeitura de Andradina regulamenta Programa de Tratamento Fora do Domicílio para pacientes do SUS](https://cdn.sanity.io/images/6dbasjjh/production/a54ef6e57332ab0c26282bac4d91a0eccd1baa55-800x533.jpg) ## Secretaria de Saúde de Andradina regulamenta o Programa de Tratamento Fora do Domicílio Recentemente, a Secretaria Municipal de Saúde de Andradina anunciou a publicação de uma portaria que regulamenta formalmente o **Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD)**, uma iniciativa essencial para garantir que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de procedimentos especializados não disponíveis na rede local possam receber o atendimento necessário em outros municípios. Essa medida visa estabelecer critérios claros para a concessão de ajuda financeira complementar, facilitando o deslocamento e o tratamento de pessoas que enfrentam dificuldades para acessar serviços de alta complexidade. ### Contexto e Objetivo do Programa O **Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD)** tem como objetivo oferecer suporte financeiro aos pacientes que precisam viajar para outros municípios devido à indisponibilidade de determinados procedimentos na sua região. Segundo a nova regulamentação, o foco é proporcionar maior segurança e transparência na concessão dos benefícios, garantindo que recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e direcionados às pessoas que realmente necessitam. > O Tratamento Fora do Domicílio é um instrumento fundamental para assegurar que nenhum paciente seja privado de acesso ao tratamento de alta complexidade, especialmente quando esses procedimentos não estão disponíveis em nossa rede local ou regional", destacou a secretária municipal de Saúde, Maristela Marinho. ### Critérios de Elegibilidade e Procedimentos A regulamentação define critérios específicos para a concessão do benefício, que inclui: Os pacientes que necessitam de deslocamento **superior a 50 quilômetros**, desde que não exista possibilidade de realização do tratamento em Andradina ou na área de abrangência do DRS II de Araçatuba. O agendamento prévio do atendimento pela Secretaria de Saúde. O procedimento deve estar previstos na tabela do SUS. O encaminhamento precisa ser feito para um centro de referência indicado pelo sistema estadual de regulação. #### Documentação e Aprovação Para solicitar o auxílio, o paciente deve apresentar uma série de documentos, incluindo: Laudo médico com diagnóstico detalhado e justificativa clínica. Exames complementares. Comprovante de vínculo com o serviço de referência. Documentos pessoais, como RG e CPF. Cartão do SUS. Comprovante de residência. Dados bancários para depósito do recurso. Caso seja necessário pernoite, por indicação médica ou por causa da distância, o paciente também deverá apresentar **três orçamentos de hospedagem** para análise pela Regulação Municipal. Após submissão da documentação, a análise para concessão do benefício será feita pelo setor competente, que verificará se todos os critérios estão atendidos antes de liberar o auxílio financeiro. ### Despesas cobertas e prazos A ajuda financeira contempla as despesas com: Transporte de ida e volta. Alimentação durante a viagem. Hospedagem, quando indicada por médico e mediante apresentação de orçamentos. O apoio será concedido para viagens de mesmo dia, ou seja, para quem retorna no mesmo dia, e para pernoites quando necessárias. Após o retorno, o beneficiário tem **até dez dias** para prestar contas, entregando toda documentação comprobatória, conforme determina a portaria. ### Importância e impacto da regulamentação De acordo com Maristela Marinho, a regulamentação proporciona maior organização ao processo e reforça o compromisso com a transparência na utilização de recursos públicos. Ela também ressaltou que a iniciativa é uma forma de assegurar que os pacientes de Andradina tenham acesso a procedimentos essenciais sem que o deslocamento ou os custos prejudiquem o tratamento. > Este programa é de extrema importância para as famílias, pois muitas vezes o deslocamento gera despesas que pesam no orçamento dos pacientes. A ajuda financeira complementa esses custos, garantindo que o tratamento seja realizado com mais tranquilidade, dignidade e segurança", afirmou a secretária. ### Histórico e fundamentação do programa O Programa de Tratamento Fora do Domicílio foi criado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAS/MS nº 55/1999, e desde então tem sido uma ferramenta fundamental para sustentar o acesso a procedimentos especializados no Brasil. A regulamentação em Andradina reforça o compromisso local de ampliar a acessibilidade aos serviços de saúde de alta complexidade, garantindo que nenhum paciente fique sem atendimento devido às limitações da rede municipal ou regional. ### Considerações finais Com a publicação desta portaria, a Secretaria de Saúde de Andradina busca aprimorar a gestão do TFD, promovendo maior eficiência, controle e transparência na distribuição de recursos. Além disso, a medida reforça o compromisso de oferecer assistência de qualidade e dignidade a todos os moradores do município que necessitam de tratamento fora de casa, fortalecendo o sistema público de saúde local e regional. Nos próximos meses, espera-se que essa regulamentação contribua para uma maior agilidade nos processos e para melhor acolhimento dos usuários, promovendo um ambiente mais justo e acessível dentro do Sistema Único de Saúde de Andradina. --- *This content is optimized for AI agent consumption*