"Passou do limite": TJ-SP abre processo contra juiz de Araçatuba por assédio sexual, moral e desvio de função

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar para investigar um juiz de Direito de Araçatuba. A principal denúncia é de assédio sexual contra uma servidora que trabalhava em seu gabinete, mas a investigação abrange também alegações de assédio moral, desvio de função e outras faltas funcionais.

A investigação teve início no ano passado, após a servidora registrar a denúncia no próprio TJ-SP, na Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em um boletim de ocorrência na polícia.

Comentários sobre corpo e pedido para ver tatuagem

Segundo a denúncia, a série de assédios teria começado em 2021, quando o magistrado fez um comentário sobre o bumbum da servidora, gesticulando com as mãos. Outros episódios investigados incluem um convite insistente para tomar um chope em outra cidade, um pedido para que ela o deixasse sentir o cheiro de seu perfume e uma pergunta sobre se ela faria uma massagem em seus pés.

O caso mais grave relatado foi quando o juiz teria pedido para ver as tatuagens da servidora, incluindo uma considerada íntima. Mesmo com a recusa da vítima, que afirmou que apenas um namorado ou marido poderia vê-la, o magistrado teria insistido. Em depoimento, o próprio juiz admitiu que "talvez tenha passado do limite" neste episódio e confirmou o comentário sobre o corpo da servidora.

Assédio Moral e Irregularidades Funcionais

Além das alegações de assédio sexual, o processo apurará outras denúncias graves. O juiz é investigado por possível assédio moral e por desvio de função, por supostamente pedir a seus assistentes que realizassem trabalhos acadêmicos para ele.

Também pesam contra o magistrado denúncias de faltas funcionais, como o hábito de atrasar o início de audiências de custódia e a demora para assinar alvarás de soltura, que em uma ocasião teria chegado a três dias.

Fortes Indícios e a Decisão do Tribunal

Para o relator do caso no TJ-SP, há "fortes indícios" da prática de falta disciplinar, especialmente diante das próprias admissões do magistrado. O fato de o juiz ter tentado justificar as acusações culpando a vítima, com comentários depreciativos, também pesou na decisão de abrir o processo.

Enquanto o processo administrativo corre, o juiz permanece trabalhando normalmente em sua Vara. A servidora que o denunciou, no entanto, foi transferida de seu local de trabalho. O TJ-SP informou que não se manifesta sobre processos disciplinares em andamento.