Prefeitura de Dracena orienta empresas a corrigirem falhas nas NF-e, como dados incorretos e problemas de certificado, para evitar rejeições e multas em 2026.
Dracena · Perto de Você
A Prefeitura de Dracena alerta empresas e contadores sobre falhas recorrentes na emissão de NF-e, incluindo inconsistências cadastrais e problemas com certificados digitais, que podem impedir a transmissão das notas fiscais a partir de 2026.
A Secretaria Municipal de Dracena, por meio do Departamento de Auditoria Tributária, divulgou nesta semana um reforço importante às empresas emissores de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e profissionais da contabilidade. O objetivo é alertar sobre as diversas falhas que vêm provocando a rejeição automática de documentos fiscais no Ambiente Nacional, dificultando procedimentos de transmissão, validade e conformidade legal.
Segundo o órgão, estas irregularidades estão diretamente relacionadas a inconsistências nos dados cadastrais das empresas e a erros na operação dos sistemas utilizados para emissão das NF-e, podendo gerar transtornos sérios e prejuízos futuros às atividades comerciais locais.
De acordo com o comunicado divulgado pela Prefeitura, as principais causas de rejeição incluem problemas cadastrais, divergências nos dados operacionais e falhas relacionadas ao certificado digital, itens que precisam ser revisados com atenção para garantir a regularidade das emissões fiscais.
Um dos fatores mais frequentemente apontados são as divergências nos dados de endereço e no CEP, que, para serem aceitos, devem estar exatamente iguais às informações registradas na Receita Federal através do sistema Redesim. Pequenas diferenças, como uma dúvida na numeração ou uma letra incorreta, já são suficientes para impedir a transmissão da NF-e. Assim, recomenda-se que as empresas façam uma revisão minuciosa de seus cadastros e mantenham as informações atualizadas em todos os sistemas oficiais.
Outro aspecto destacado no comunicado refere-se à utilização incorreta dos códigos de tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços). A Prefeitura reforça que os códigos aplicados às atividades devem seguir rigidamente a Lei Complementar 116/03, que regulamenta este imposto. Quando há incompatibilidade entre o código usado e o cadastro municipal, a nota é automaticamente rejeitada pelo sistema de emissão.
Empresas que operam com atividades não registradas corretamente no cartão do CNPJ também estão na lista de vulneráveis. Para estes casos, é imprescindível regularizar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), de modo que possam emitir NF-e sem problemas futuros. A ausência dessa regularização pode inviabilizar a emissão das notas fiscais, afetando operações comerciais e o cumprimento das obrigações fiscais.
A jurisdição do ISS, se deve ser cobrada no município ou fora dele, deve estar definida estritamente conforme dispõe o Artigo 3º da legislação vigente. Ainda, erros comuns relacionados ao certificado digital — como vencimento, permissões insuficientes ou falta de atualização — também figuram entre as principais causas de rejeição das notas fiscais. A assinatura digital é obrigatória para validação de cada documento, e falhas neste aspecto impedem a transmissão online ao Ambiente Nacional.
O órgão municipal reforça que todas essas inconsistências devem ser corrigidas com a máxima urgência, pois, a partir de 1º de abril de 2026, notas fiscais que apresentarem essas irregularidades não serão mais aceitas pelo sistema nacional, o que pode acarretar sérios obstáculos às atividades empresariais na região.
Por isso, além de manter os cadastros sempre atualizados, as empresas devem realizar uma revisão detalhada de toda documentação e dos sistemas utilizados na emissão de NF-e, garantindo conformidade com as normativas fiscais e operacionais.
A Secretaria de Dracena finaliza a orientação reforçando que a atualização constante e minuciosa dos dados cadastrais, fiscais e do certificado digital são essenciais para uma emissão eficiente e sem interrupções. Essas ações evitam rejeições, evitam multas e asseguram o fluxo regular das operações comerciais na cidade. Com as medidas corretas, as empresas podem evitar problemas futuros que prejudicariam sua atividade e reputação perante o fisco nacional.
Redação Dracena
Equipe de redação do Perto de Você cobrindo Dracena e região.
