Apple perde recurso no Reino Unido por taxas na App Store
Tribunal britânico decide contra Apple por abuso de posição na App Store, envolvendo até £1,5 bilhão em indenizações.
O Tribunal de Apelação da Concorrência do Reino Unido decidiu que a Apple abusou de sua posição dominante na App Store, resultando em possíveis indenizações de até £1,5 bilhão. A decisão envolve cerca de 20 milhões de usuários e acusa a Apple de restringir a concorrência e inflar preços.
Tribunal britânico decide contra Apple em disputa sobre App Store
O Tribunal de Apelação da Concorrência do Reino Unido decidiu que a Apple abusou de sua posição dominante ao impor uma comissão de 30% sobre as compras realizadas na App Store. A decisão aponta que a prática restringiu a concorrência e inflou os preços pagos pelos consumidores britânicos.
Impacto da Decisão
- Cerca de 20 milhões de usuários britânicos estão envolvidos no processo.
- A Apple pode enfrentar até £1,5 bilhão (aproximadamente R$ 10,7 bilhões) em indenizações.
- O período investigado abrange de outubro de 2015 a novembro de 2024.
- Uma nova audiência para definir o valor final das indenizações está marcada para novembro de 2025.
Origem da Ação
A ação foi movida por Rachael Kent, professora e fundadora da Digital Futures. Kent argumenta que a Apple obteve “lucros exorbitantes” ao manter controle total sobre a distribuição e a monetização de aplicativos no iOS.
Esse monopólio artificialmente criado pela empresa elevou custos e impediu que desenvolvedores e usuários tivessem acesso a alternativas mais acessíveis", afirma a sentença.
Repercussões e Ações Futuras
O caso reacende uma discussão global sobre o modelo econômico da App Store. A Apple já enfrenta pressões semelhantes na União Europeia, principalmente após o Ato dos Mercados Digitais (DMA) obrigá-la a permitir lojas de aplicativos de terceiros em iPhones vendidos no continente.
Apesar da abertura parcial, a empresa continua impondo restrições e novas taxas para desenvolvedores que optam por lojas alternativas. Isso tem sido visto por autoridades como uma tentativa de contornar as novas regras.
Resposta da Apple
Em resposta à decisão, a Apple anunciou que pretende recorrer, classificando o veredito como “uma visão distorcida da economia competitiva de aplicativos”. A empresa defende que a App Store garante segurança, privacidade e qualidade aos consumidores, argumentando que as taxas aplicadas sustentam esse ecossistema.
Essa decisão do tribunal britânico representa um desafio significativo para a Apple, enquanto a empresa continua a navegar pelas complexidades regulatórias em diferentes mercados globais.
