Andradina busca captar mais de R$ 3 milhões via destinação de Imposto de Renda a fundos sociais municipais

Câmara de Andradina realiza audiência para estimular destinação do Imposto de Renda a fundos municipais sociais

Na noite de quarta-feira, dia 21 de outubro, a Câmara Municipal de Andradina promoveu uma audiência pública com o objetivo de sensibilizar e orientar a população sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Professor Klebinho, que enfatizou a importância de fortalecer esses fundos para ampliar os recursos destinados a projetos sociais que beneficiam esses grupos vulneráveis.

Antecedentes e potencial de arrecadação

Um dos principais destaques do encontro foi a estimativa de que o município de Andradina possui o potencial de captar mais de R$ 3 milhões por meio de doações feitas por contribuintes que optam por destinar parte do IR devido. Segundo dados apresentados durante a audiência, essa quantia poderia ser revertida em recursos que fortaleceriam significativamente as ações voltadas às crianças, adolescentes, idosos e suas famílias.

A participação de atores diversos

Para atingir esse potencial, a participação de diferentes setores é fundamental. A audiência contou com a presença de contadores, empresários, representantes de entidades sociais, da sociedade civil e de contribuintes interessados em entender como realizar essa destinação de forma efetiva. O envolvimento desses atores é considerado essencial para ampliar a conscientização e estimular a participação na destinação de recursos.

A fala do vice-prefeito e a importância da mobilização comunitária

O vice-prefeito de Andradina, Lucas Lopes, destacou o papel da união na busca por melhorias sociais e reforçou a necessidade de mobilização conjunta para transformar essa oportunidade em benefícios concretos. Segundo ele:

“Andradina tem condições de captar mais de R$ 3 milhões para fortalecer os fundos municipais. Precisamos envolver nossos contadores, empresários, entidades e toda a população nessa corrente. São recursos que podem permanecer em nossa cidade e se transformar em oportunidades, proteção e mais qualidade de vida para nossas crianças, adolescentes e pessoas idosas.”

A fala de Lopes reforça o conceito de que a conscientização e a participação coletiva são essenciais para potencializar a arrecadação e garantir a aplicação desses recursos em ações de impacto local.

Orientação técnica e atuação integrada

Para facilitar o entendimento sobre o funcionamento da destinação, o evento contou com a presença de especialistas, como o professor, contador e advogado tributarista Antônio Ricardo Chiquito, e o advogado, contador e delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Eder Dourado de Matos. Ambos apresentaram explicações técnicas acerca das regras de destinação e ressaltaram a importância do envolvimento de profissionais de contabilidade e do setor empresarial nesse processo.

Participação de entidades e sociedade civil

A iniciativa também promoveu o diálogo com representantes de conselhos municipais, entidades sociais e outros segmentos da sociedade civil, reforçando a necessidade de uma atuação integrada para ampliar o alcance dos fundos municipais. Essa colaboração é vista como fundamental para fortalecer projetos que garantam direitos e promovam inclusão social no município.

Como funciona a destinação do Imposto de Renda ao Fundo Social

De acordo com a legislação vigente, contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda até os seguintes limites:

• Pessoas físicas que fazem declaração pelo modelo completo podem direcionar até 3% do IR devido ao Fundo da Criança e do Adolescente e mais 3% ao Fundo da Pessoa Idosa – totalizando 6%, sem pagar nada a mais além do imposto já devido.

• Empresas tributadas pelo regime de lucro real também podem realizar as destinações, desde que respeitando as regras e limites previstos por lei.

Como realizar a destinação

Para as pessoas físicas, a destinação pode ser efetivada na própria declaração do Imposto de Renda, por meio das opções disponibilizadas pela Receita Federal, sem necessidade de pagamento adicional. Essa ação consiste em direcionar uma parte do imposto devido para os fundos sociais municipais, o que equilibra a arrecadação tributária com ações concretas de proteção e inclusão social.

A importância do diálogo e do estímulo à participação

Ao promover a audiência, o vereador Professor Klebinho reforçou a relevância de aproximar o poder público da sociedade para divulgar essa possibilidade de destinação e estimular a participação de contribuintes. A iniciativa busca não apenas divulgar uma previsão legal, mas incentivar ações concretas que possam ampliar os recursos disponíveis, resultando em melhorias nas políticas públicas de assistência social, educação, saúde e inclusão.

Expectativas para o futuro

A expectativa é que, com uma mobilização efetiva da sociedade, profissionais de contabilidade, empresários e entidades sociais, o potencial de arrecadação seja totalmente aproveitado, levando ao crescimento do volume de recursos destinados a projetos sociais em Andradina. Esses recursos podem fazer a diferença na ampliação de programas de proteção, oportunidades de inclusão e a promoção de uma melhor qualidade de vida para os grupos mais vulneráveis do município.

Ao reforçar o diálogo, a conscientização e a participação, a iniciativa pretende transformar o potencial de arrecadação em ações que promovam o desenvolvimento social sustentável, garantindo direitos essenciais e o bem-estar da população local.