Prefeitura de Andradina alerta para penalidades e riscos do descarte irregular de resíduos

Prefeitura de Andradina reforça combate ao descarte irregular de resíduos

A Prefeitura Municipal de Andradina, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Produção e Agricultura Familiar, vem alertar a população sobre os riscos, penalidades e responsabilidades relacionados ao descarte irregular de entulhos, restos de obras, materiais de construção, galhos, resíduos de podas e outros tipos de lixo em áreas públicas, ruas, calçadas e terrenos particulares.

Riscos à saúde pública e ao meio ambiente

O descarte inadequado de resíduos não apenas prejudica a estética da cidade, mas também representa sérios riscos à saúde da população e ao equilíbrio ambiental. Segundo especialistas e as informações oficiais, o acúmulo de resíduos nestes locais pode favorecer a proliferação de animais peçonhentos como escorpiões, aranhas e cobras. Além disso, atrai ratos, mosquitos e outros vetores de doenças, aumentando o risco de doenças transmissíveis como leptospirose, dengue e outras enfermidades relacionadas à contaminação por resíduos.

"É fundamental que a população compreenda que o descarte irregular de entulhos e materiais de obra causa maior risco à saúde pública, além de prejudicar a higiene urbana," reforçou o secretário municipal de Meio Ambiente, Fabrício Mazotti.

Legislação que proíbe o descarte irregular

A legislação municipal, por meio do Código de Posturas do Município de Andradina — Lei Municipal nº 889/1980, define as regras para a manutenção da limpeza e higiene dos espaços públicos. Essa norma proíbe expressamente o descarte de entulhos, materiais de construção, galhos e outros resíduos em vias públicas, calçadas e terrenos privados, sob pena de multa e outras penalidades.

No âmbito federal, o descarte irregular de resíduos também é combatido pela Lei nº 9.605/1998 — a Lei de Crimes Ambientais. Essa legislação estabelece punições severas para quem lança resíduos sólidos de forma irregular, podendo incluir detenção e multa, dependendo da gravidade do caso e das circunstâncias envolvidas.

Penalidades e valores de multa

Quem for flagrado descartando resíduos de forma irregular está sujeito a multas que variam de 20 a 50 UFM (Unidades Fiscais do Município) por metro cúbico de material descartado indevidamente. Este valor, que mede a quantidade de resíduos, pode variar conforme o volume descartado, sendo proporcional ao prejuízo causado ao patrimônio público e ao meio ambiente.

"Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro, aumentando ainda mais o peso financeiro para quem descartar de forma ilegal," explica o secretário Mazotti.

A multa não é a única penalidade prevista; o responsável pelo descarte irregular pode responder também por ações civis e criminais, especialmente se o ato gerar riscos à saúde ou causar prejuízos ambientais maiores.

Como o município monitora e combate essa prática

Para evitar que resíduos de obras, reformas, podas ou limpezas sejam descartados de forma irregular, a Prefeitura de Andradina reforça que ruas, calçadas, terrenos e áreas públicas não são locais destinados ao descarte de lixo e entulhos. Os resíduos provenientes de obras, reformas, poda de árvores, limpeza de terrenos ou casas devem seguir uma destinação adequada, utilizando os serviços autorizados de transporte e destinação legal.

A fiscalização municipal intensifica sua atuação na identificação de pontos de descarte ilegal, utilizando, entre outros recursos, câmeras de monitoramento modernas que auxiliam na fiscalização dessas infrações. Essas ações visam coibir o descarte irregular e responsabilizar os infratores, promovendo uma cidade mais limpa e segura.

Como denunciar descarte irregular

A população desempenha papel fundamental na preservação do ambiente urbano e na fiscalização dessas ações ilícitas. As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura de Andradina: telefone (18) 3723-6292 ou pelo WhatsApp (18) 99621-7347. Os moradores que identificarem pontos de descarte ilegal devem colaborar com as autoridades acionando esses canais, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

"Nossa participação é essencial para evitar que pontos de descarte irregular se tornem áreas permanentes de acúmulo de resíduos," destaca Mazotti.

Compromisso de todos pela cidade limpa

O secretário municipal afirma que o combate ao descarte irregular é uma responsabilidade que deve envolver toda a sociedade. Segundo ele, "quando alguém descarta de maneira irregular, toda a população sofre. Além de deixar a cidade suja, esses materiais podem servir de abrigo para animais peçonhentos e ampliar a proliferação de vetores de doenças."

Ele reforça, ainda, o compromisso da administração municipal na orientação, fiscalização e conscientização da população, buscando promover uma Andradina mais limpa, segura e saudável para todos os seus moradores.

Considerações finais

A Prefeitura de Andradina destaca que o descarte irregular é uma prática que traz prejuízos à cidade e riscos à saúde pública, além de ser passível de penalidades legais. Com ações de fiscalização mais modernas, aliadas à colaboração dos cidadãos, espera-se reduzir esses casos de maneira significativa. A iniciativa visa promover uma cultura de responsabilidade ambiental, ajudando a construir uma cidade mais sustentável, limpa e saudável para o futuro.