Prefeitura de Andradina oferece condições especiais para quitação de débitos até 2026

Prefeitura de Andradina anuncia nova oportunidade para regularização de dívidas municipais

Na manhã desta quarta-feira, a Prefeitura de Andradina divulgou uma nova medida que visa facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários dos moradores do município. A iniciativa, que conta com condições especiais até o dia 14 de novembro de 2026, foi oficialmente autorizada pelo Poder Executivo de forma excepcional e oferece uma significativa redução nos encargos moratórios para quem optar pelo pagamento de suas dívidas em condições facilitadas.

Detalhes da medida e condições oferecidas

A nova regulamentação autoriza a administração municipal a conceder descontos total ou parcial nos juros de mora e multas moratórias relacionados a débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, sejam eles judiciais ou não. A medida abrange dívidas com vencimento até a data de adesão, ou seja, tanto débitos vencidos quanto aqueles a vencer até o momento do pagamento, e permite que os contribuintes regularizem sua situação utilizando moeda corrente, como o real.

Como funciona a adesão ao programa

Para aproveitar as vantagens, os contribuintes interessados devem aderir ao Programa de Pagamento de Débitos (PPDI-26) até 14 de novembro de 2026. Aqueles que optarem pela quitação do débito em parcela única garantirão uma isenção de 100% sobre o valor dos juros e multas moratórias. Já os que preferirem parcelar o pagamento terão as seguintes opções e benefícios:

• Duas parcelas mensais, iguais e consecutivas: neste caso, a redução aplicada será de 98% nos juros e multas, ou seja, praticamente toda a cobrança adicional será eliminada.
• Até três parcelas mensais, iguais e consecutivas: nesta situação, os interessados conseguirão uma redução de 95% nos encargos de juros e multas moratórias.

Objetivo da iniciativa

De acordo com o Secretário Municipal de Governo, a medida representa o maior incentivo já concedido pelo município de Andradina para a regularização de dívidas. A proposta busca tanto facilitar que os contribuintes regularizem suas pendências quanto arrecadar recursos essenciais para manter os serviços públicos e promover o desenvolvimento local.

Orientações e benefícios para os contribuintes

“Este programa é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais com condições completas, que fazem toda a diferença na hora de equilibrar as contas”, afirmou o secretário.

A prefeitura reforça que a iniciativa é voltada para contribuir com a recuperação das receitas municipais, possibilitando que os moradores de Andradina fiquem em dia com suas obrigações fiscais, além de diminuir o valor de encargos financeiros e evitar maiores complicações futuras.

Como proceder para aderir ao programa

Os interessados em participar do PPDI-26 devem procurar os canais oficiais da Prefeitura de Andradina para obter orientações detalhadas sobre o procedimento de adesão, consultar seus débitos e verificar as condições específicas de cada caso. O município disponibiliza atendimentos presenciais em suas unidades administrativas e também informações por meio de seus canais digitais.

Considerações finais

Esta iniciativa representa uma oportunidade importante para quem possui débitos com a prefeitura regularizar sua situação antes do prazo final de outubro de 2026, evitando o aumento de encargos e facilitando o pagamento em condições vantajosas. Além de assegurar a quitação de pendências, os contribuintes contribuem para o fortalecimento das ações municipais e para o bem-estar social de Andradina, conhecida como a Terra do Rei do Gado.

Diante do cenário atual, entende-se que ações como essa são fundamentais para promover a sustentabilidade fiscal do município, incentivando a participação cidadã na regularização de suas contas e fortalecendo a gestão financeira local.