Secretaria de Saúde de Andradina anuncia portaria que regulamenta o TFD, garantindo ajuda financeira a pacientes que precisam de tratamento fora do município.
Andradina · Perto de Você
A Secretaria de Saúde de Andradina publicou uma portaria que regulamenta o Programa de Tratamento Fora do Domicílio, estabelecendo critérios para auxílio financeiro a pacientes do SUS que precisam de tratamento em outras cidades, incluindo despesas de deslocamento e hospedagem.
Recentemente, a Secretaria Municipal de Saúde de Andradina anunciou a publicação de uma portaria que regulamenta formalmente o Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma iniciativa essencial para garantir que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de procedimentos especializados não disponíveis na rede local possam receber o atendimento necessário em outros municípios. Essa medida visa estabelecer critérios claros para a concessão de ajuda financeira complementar, facilitando o deslocamento e o tratamento de pessoas que enfrentam dificuldades para acessar serviços de alta complexidade.
O Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) tem como objetivo oferecer suporte financeiro aos pacientes que precisam viajar para outros municípios devido à indisponibilidade de determinados procedimentos na sua região. Segundo a nova regulamentação, o foco é proporcionar maior segurança e transparência na concessão dos benefícios, garantindo que recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e direcionados às pessoas que realmente necessitam.
O Tratamento Fora do Domicílio é um instrumento fundamental para assegurar que nenhum paciente seja privado de acesso ao tratamento de alta complexidade, especialmente quando esses procedimentos não estão disponíveis em nossa rede local ou regional", destacou a secretária municipal de Saúde, Maristela Marinho.
A regulamentação define critérios específicos para a concessão do benefício, que inclui:
Para solicitar o auxílio, o paciente deve apresentar uma série de documentos, incluindo:
Caso seja necessário pernoite, por indicação médica ou por causa da distância, o paciente também deverá apresentar três orçamentos de hospedagem para análise pela Regulação Municipal.
Após submissão da documentação, a análise para concessão do benefício será feita pelo setor competente, que verificará se todos os critérios estão atendidos antes de liberar o auxílio financeiro.
A ajuda financeira contempla as despesas com:
O apoio será concedido para viagens de mesmo dia, ou seja, para quem retorna no mesmo dia, e para pernoites quando necessárias. Após o retorno, o beneficiário tem até dez dias para prestar contas, entregando toda documentação comprobatória, conforme determina a portaria.
De acordo com Maristela Marinho, a regulamentação proporciona maior organização ao processo e reforça o compromisso com a transparência na utilização de recursos públicos. Ela também ressaltou que a iniciativa é uma forma de assegurar que os pacientes de Andradina tenham acesso a procedimentos essenciais sem que o deslocamento ou os custos prejudiquem o tratamento.
Este programa é de extrema importância para as famílias, pois muitas vezes o deslocamento gera despesas que pesam no orçamento dos pacientes. A ajuda financeira complementa esses custos, garantindo que o tratamento seja realizado com mais tranquilidade, dignidade e segurança", afirmou a secretária.
O Programa de Tratamento Fora do Domicílio foi criado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAS/MS nº 55/1999, e desde então tem sido uma ferramenta fundamental para sustentar o acesso a procedimentos especializados no Brasil. A regulamentação em Andradina reforça o compromisso local de ampliar a acessibilidade aos serviços de saúde de alta complexidade, garantindo que nenhum paciente fique sem atendimento devido às limitações da rede municipal ou regional.
Com a publicação desta portaria, a Secretaria de Saúde de Andradina busca aprimorar a gestão do TFD, promovendo maior eficiência, controle e transparência na distribuição de recursos. Além disso, a medida reforça o compromisso de oferecer assistência de qualidade e dignidade a todos os moradores do município que necessitam de tratamento fora de casa, fortalecendo o sistema público de saúde local e regional.
Nos próximos meses, espera-se que essa regulamentação contribua para uma maior agilidade nos processos e para melhor acolhimento dos usuários, promovendo um ambiente mais justo e acessível dentro do Sistema Único de Saúde de Andradina.
Redação Andradina
Equipe de redação do Perto de Você cobrindo Andradina e região.
