Araçatuba discute novo Código de Obras em audiências públicas

Araçatuba discute novo Código de Obras em audiências públicas

A Prefeitura de Araçatuba anunciou a realização de duas audiências públicas com o intuito de apresentar e discutir a minuta do futuro Código de Obras do município. Esses eventos são uma oportunidade para que a população conheça e dê suas opiniões sobre as novas medidas propostas.

Detalhes dos encontros

As audiências estão programadas para acontecer em duas datas distintas:

• Dia 21 de julho: A primeira reunião será realizada na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste (Aean).
• Dia 31 de julho: O segundo encontro ocorrerá no Salão Azul do Paço Municipal.

Ambas as audiências acontecerão das 19h às 21h e são abertas a todos os interessados, garantindo assim acesso livre à população.

Objetivo do Código de Obras

O Código de Obras é uma norma técnica essencial que estabelece regras e diretrizes para construções, reformas, ampliações e regularizações de imóveis em Araçatuba. Este instrumento é fundamental para assegurar um crescimento urbano ordenado, abrangendo aspectos como segurança, acessibilidade e qualidade de vida.
Mais do que meras exigências burocráticas, o Código de Obras serve como referência para profissionais da construção civil e para os cidadãos. Ele define critérios de segurança, higiene, conforto e estética urbana. Dessa forma, contribui para a preservação da harmonia e funcionalidade dos espaços públicos e privados.

Minuta do Código e participação pública

A minuta do novo Código de Obras foi elaborada com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibrap). Após as audiências, o texto será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação e também passará pela análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos antes de ser transformado em lei.
A participação da sociedade é considerada não apenas bem-vinda, mas também necessária para o sucesso desse processo. Cidadãos e profissionais da área têm a oportunidade de consultar o documento e enviar sugestões por meio de um formulário on-line disponível aqui.
Essas audiências representam uma chance importante para que a comunidade de Araçatuba se envolva ativamente na definição de normas que impactarão diretamente o desenvolvimento urbano da cidade.