Atualização de Leis Culturais é Entregue em Araçatuba

Araçatuba Apresenta Novas Propostas de Leis Culturais

A Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPCA), realizou na terça-feira (29) a entrega simbólica de projetos destinados à atualização de três legislações essenciais para o fortalecimento das políticas culturais no município.

Participantes do Evento

O evento, realizado no Paço Municipal, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo:

• O prefeito Lucas Zanatta
• A secretária de Cultura, Vanessa Manarelli
• O secretário de Governo e Comunicação, Marcelo Teixeira
• O presidente do CMPCA, Pedro Henrique Ribeiro Borges
• Membros do conselho

Propostas de Atualização

Entre os projetos apresentados estão:

• A instituição do novo Fundo Municipal de Apoio à Cultura, que substituirá a Lei Municipal 7.422/2011.
• Alterações na Lei 7.152/2009, que criou o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
• Modificações na Lei 7.420/2011, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.

Marco Regulatório

Essas propostas são fruto de um trabalho colaborativo entre a Secretaria de Cultura e o CMPCA, com ampla participação social e diálogo iniciado em abril após a posse do novo conselho para o biênio 2025/2027. O objetivo é alinhar as leis culturais de Araçatuba com o novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Federal 14.903/2024), promovendo modernidade, eficiência e transparência nas políticas culturais.

Acreditamos que essas atualizações representam um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas de cultura em nosso município, assegurando maior eficiência, segurança jurídica e efetividade nas ações de valorização da cultura local", afirmou Vanessa Manarelli.

Compromisso com a Cultura

O prefeito Lucas Zanatta elogiou a iniciativa e reafirmou o compromisso da administração municipal com o fortalecimento cultural.

Temos recebido feedback positivo da população sobre os eventos nos bairros. Essa descentralização tem gerado sentimento de pertencimento nas pessoas, por isso, seguiremos nesse formato e valorizando a nossa cultura local", ressaltou Zanatta.

Próximos Passos

As minutas das propostas para a atualização das legislações culturais serão submetidas aos trâmites internos da Prefeitura. Posteriormente, os projetos serão encaminhados à Câmara Municipal para apreciação e votação pelos vereadores.