Câmara de Dracena realiza sessão para votar 14 projetos, incluindo a desafetação de imóveis e combate ao furto de fios.
A Câmara de Dracena realiza sessão extraordinária para votar 14 projetos de lei, incluindo a desafetação e alienação de 33 imóveis para arrecadar recursos. Entre os projetos, destaca-se também medidas de combate ao furto de fios.
Nesta sexta-feira, 12 de agosto, a Câmara Municipal de Dracena irá realizar a partir das 8h sua 9ª sessão extraordinária. O objetivo da reunião é apreciar e votar 14 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, sendo 10 projetos de lei ordinária e quatro projetos de lei complementar.
Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 021, de 28 de agosto de 2025, ganha destaque. Este projeto dispõe sobre a desafetação de bens imóveis e autoriza sua alienação, além de prever outras providências associadas.
Diante da expansão urbana de Dracena, caracterizada pela instalação de novos loteamentos e surgimento de áreas institucionais, atualmente somando cerca de mil lotes, o PL nº 021/2025 visa arrecadar recursos através da venda, via leilão, de 33 imóveis localizados em diferentes regiões da cidade.
Os recursos angariados serão destinados a:
Outro projeto relevante a ser apreciado, em discussão e votação única, é o Projeto de Lei nº 078, de setembro de 2025. Este projeto propõe a instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios e Cabos Metálicos. A proposta regulamenta a comercialização de materiais metálicos em geral e estabelece outras medidas necessárias.
O projeto surge em resposta ao aumento de furtos e roubos de fios e cabos, além da atuação de empresas irregulares e receptadoras, com o objetivo de coibir esses crimes e reforçar a segurança da população.
Todos os projetos do Poder Executivo estão disponíveis para consulta no site da Câmara de Dracena, no endereço: dracena.sp.leg.br.
A sessão terá início às 8h e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo na internet, permitindo acesso direto da população às discussões e votações.
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