Câmara de Dracena vota 14 projetos de lei em sessão extraordinária

Câmara de Dracena vota 14 projetos de lei em sessão extraordinária

Nesta sexta-feira, 12 de agosto, a Câmara Municipal de Dracena irá realizar a partir das 8h sua 9ª sessão extraordinária. O objetivo da reunião é apreciar e votar 14 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, sendo 10 projetos de lei ordinária e quatro projetos de lei complementar.

Projetos em Destaque

Desafetação e Alienação de Imóveis

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 021, de 28 de agosto de 2025, ganha destaque. Este projeto dispõe sobre a desafetação de bens imóveis e autoriza sua alienação, além de prever outras providências associadas.
Diante da expansão urbana de Dracena, caracterizada pela instalação de novos loteamentos e surgimento de áreas institucionais, atualmente somando cerca de mil lotes, o PL nº 021/2025 visa arrecadar recursos através da venda, via leilão, de 33 imóveis localizados em diferentes regiões da cidade.
Os recursos angariados serão destinados a:

• Aquisição de área para um novo distrito comercial e industrial.
• Compra de ambulâncias, vans, ônibus e caminhões para os setores de Saúde, Limpeza Pública e Educação.
• Aquisição de equipamentos hospitalares, como aparelhos de ultrassom e raio X portátil.
• Revitalização de uma área verde no bairro Frei Moacir IV.

Combate ao Furto e Roubo de Fios Metálicos

Outro projeto relevante a ser apreciado, em discussão e votação única, é o Projeto de Lei nº 078, de setembro de 2025. Este projeto propõe a instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios e Cabos Metálicos. A proposta regulamenta a comercialização de materiais metálicos em geral e estabelece outras medidas necessárias.
O projeto surge em resposta ao aumento de furtos e roubos de fios e cabos, além da atuação de empresas irregulares e receptadoras, com o objetivo de coibir esses crimes e reforçar a segurança da população.

Acesso às Informações

Todos os projetos do Poder Executivo estão disponíveis para consulta no site da Câmara de Dracena, no endereço: dracena.sp.leg.br.
A sessão terá início às 8h e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo na internet, permitindo acesso direto da população às discussões e votações.