Prefeitura de Dracena abre período para solicitação de isenção de IPTU 2027 para aposentados e pensionistas

Prefeitura de Dracena abre inscrições para isenção do IPTU 2027 a aposentados e pensionistas

A Prefeitura de Dracena anunciou que o prazo para solicitação de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao próximo exercício, 2027, já está aberto. O período de pedidos vai até o dia 30 de outubro de 2026 e se destina especialmente a aposentados e pensionistas residentes no município que atendam aos critérios estabelecidos na legislação vigente.

Como fazer a solicitação

Os interessados podem optar por duas formas de requerimento: de maneira virtual, através do sistema Dracena Sem Papel, ou presencialmente no Departamento de Arrecadação da Prefeitura de Dracena.

• Para a solicitação on-line basta acessar o endereço https://dracena.1doc.com.br/atendimento.
• Para a solicitação presencial, o requerente deve se dirigir ao Departamento de Arrecadação, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, levando todos os documentos necessários.

Requisitos para concessão do benefício

A concessão da isenção do IPTU está condicionada ao cumprimento de uma série de requisitos, que incluem:

• Ser aposentado ou pensionista
• Ser proprietário e residir no imóvel

• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos
• Ter apenas um imóvel em todo o território nacional
• Atender aos limites de área construída previstos na legislação municipal

Regras específicas para imóveis

De acordo com a legislação municipal, os benefícios variam conforme a área do imóvel:

• Para imóveis com até 120 m² de área construída, a isenção é de 100% do valor do IPTU.
• Para imóveis com área entre 120 m² e 150 m², a isenção é de 50%, desde que atendam aos demais requisitos.

Documentação necessária

Para efetuar a solicitação de isenção, o requerente precisa apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação (RG, CPF ou CNH)
• Extrato do benefício, que comprove o valor recebido pelo proprietário e demais residentes no imóvel, incluindo informações sobre renda total (não pode ultrapassar dois salários mínimos). Caso haja desempregado, é necessário trazer uma declaração e uma cópia da carteira de trabalho.
• Comprovante de residência, como uma conta de água, luz ou telefone em nome do solicitante.
• Matrícula do imóvel, que pode ser obtida no cartório de registro de imóveis.
• Certidão de que possui apenas um imóvel, também emitida pelo cartório, quando o imóvel tem até 120 m² para isenção total ou entre 120 m² e 150 m² para a metade do benefício.

Importância da solicitação antecipada

O período de requerimento é importante para que aposentados e pensionistas possam usufruir do benefício no exercício de 2027, contribuindo para o alívio financeiro de famílias de baixa renda. A administração municipal recomenda que os interessados façam suas solicitações com antecedência, seja pelo sistema online ou presencial, evitando contratempos perto do prazo final.

Considerações finais

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Dracena com programas de apoio social e benefícios fiscais para quem mais precisa. Além de facilitar o acesso à isenção de IPTU, o município busca simplificar o processo, disponibilizando canais acessíveis e informações claras para os cidadãos. Futuramente, espera-se que a quantidade de beneficiados aumente, contribuindo para uma melhoria na qualidade de vida de aposentados e pensionistas de Dracena.