Produtores rurais de Dracena devem entregar a declaração DIPAM-A até 31 de março de 2026 para garantir recursos adicionais do ICMS ao município.
Dracena · Perto de Você
A prefeitura de Dracena solicita que produtores rurais entreguem a DIPAM-A até março de 2026, por meio de notas fiscais ou eletronicamente, para ampliar repasses do ICMS e investir na cidade.
A Prefeitura de Dracena realizou, recentemente, uma convocação oficial a todos os produtores rurais do município, alertando sobre a necessidade de realizar a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios – Produtor Rural, conhecida como DIPAM-A. Este procedimento, obrigatório por lei, é fundamental para que a cidade possa ampliar sua participação na divisão do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos arrecadados com esse imposto retornam ao município por meio de investimentos, contribuindo diretamente para o desenvolvimento local e o bem-estar da população dracenense.
Segundo informações oficiais da administração municipal, os produtores devem apresentar os Talões de Notas Fiscais de Produtor emitidos no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Essas notas fiscais representam as vendas e operações realizadas pelos agricultores e produtores rurais ao longo do ano passado, que serão utilizados para calcular a participação de Dracena nos repasses do ICMS.
“A declaração é obrigatória e imprescindível para garantir que o município possa receber uma fatia justa do recurso do ICMS, que é revertido em melhorias para toda a comunidade,” afirmou a Secretaria de Finanças e Tributação de Dracena.
A prefeitura reforça que o procedimento de elaboração e entrega da DIPAM-A é totalmente gratuito. Os produtores rurais não terão qualquer encargo ou cobrança de taxa para realizar o procedimento. A administração municipal disponibiliza canais de atendimento e orientação para facilitar o processo, incentivando que todos cumpram essa obrigação.
Outro ponto importante destacado na comunicação oficial refere-se às mudanças que acontecerão a partir do próximo ano. Este será o último período em que a entrega poderá ser feita por meio de talões físicos. A partir de 2026, o envio das informações deverá ser realizado exclusivamente por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), alinhando-se às modernizações do sistema tributário e facilitando o procedimento tanto para o produtor quanto para o município.
O prazo estabelecido para que os produtores rurais regularizem sua situação é até o dia 31 de março de 2026. A entrega pode ser realizada de duas formas distintas:
Localizado no Paço Municipal, na Avenida José Bonifácio, 1437.
A prefeitura de Dracena reitera a importância de que todos os produtores rurais colaborarem com o município nesse processo, ressaltando que a arrecadação adicional gerada através da DIPAM-A contribui significativamente para o fortalecimento das finanças municipais. Com esses recursos, o município pode investir em melhorias na infraestrutura, educação, saúde, e outros setores essenciais para o desenvolvimento de Dracena.
Por fim, a administração municipal destaca que o cumprimento dessa obrigação não só é uma questão de respeito às normativas fiscais, mas também uma oportunidade de fortalecer os esforços de desenvolvimento da cidade. Assim, todos os produtores rurais são encorajados a cumprir o prazo e a forma de entrega estabelecidos, garantindo que Dracena continue avançando em benefício de sua população.
Redação Dracena
Equipe de redação do Perto de Você cobrindo Dracena e região.
