Prefeitura de Dracena promove audiência pública em 28/04 para apresentar a LDO de 2027, garantindo transparência e participação popular no planejamento municipal.
Dracena · Perto de Você
A Prefeitura de Dracena realizará uma audiência pública em 28 de abril de 2026 para apresentar a minuta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O evento promove transparência e convida a população a contribuir com sugestões para o futuro orçamento do município.
A Prefeitura Municipal de Dracena anunciou que realizará uma Audiência Pública para apresentar a minuta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2027. A iniciativa está marcada para o dia 28 de abril de 2026, uma terça-feira, e acontecerá às 19h, na Sala do Cidadão, localizada dentro do Paço Municipal, no centro da cidade.
A principal finalidade desse encontro é oferecer transparência ao processo de elaboração do orçamento e garantir a participação popular na sua construção.
Durante o evento, representantes da administração municipal irão detalhar os principais pontos da proposta de LDO para o próximo exercício, explicando as diretrizes, metas fiscais e prioridades que orientarão a elaboração do orçamento geral do município. Além de apresentar o conteúdo, a audiência funciona como um espaço aberto para que a sociedade civil, entidades, associações e cidadãos possam contribuir com sugestões, críticas e proposições por meio de emendas que poderão ser incorporadas na versão final do documento.
A realização dessa audiência está em conformidade com a legislação vigente, especificamente o artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal dispositivo reforça o papel da transparência na gestão pública e a necessidade de envolver a sociedade nas decisões orçamentárias, mesmo que a audiência não possua caráter deliberativo, ou seja, as sugestões apresentadas podem ser consideradas, mas não obrigatoriamente acatadas pelo Executivo.
Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com uma gestão participativa e transparente, fortalecendo o diálogo entre o governo e a população.
A ação também está alinhada às diretrizes da Lei nº 131/2009 (Lei da Transparência), que garante o acesso às informações públicas de forma clara e acessível, e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regula a transparência na publicidade dos atos administrativos. Essas legislações garantem que o cidadão tenha conhecimento dos recursos públicos e participe ativamente do processo de planejamento orçamentário.
A Prefeitura de Dracena convida todos os moradores a comparecerem à audiência, destacando a importância da contribuição da comunidade para o planejamento financeiro que impacta diretamente os serviços públicos, obras e políticas sociais do município. A coordenadora do setor de Orçamento, Dra. Ana Clara Silva, reforça:
Esta é uma oportunidade única de ouvir a opinião da população, contribuir com sugestões e ajudar a construir um futuro mais participativo e transparente para Dracena.
A realização dessa audiência representa uma etapa fundamental na elaboração do Orçamento Municipal, promovendo maior engajamento da sociedade e assegurando que as ações do governo estejam alinhadas às necessidades da população. Após o evento, a proposta da LDO será consolidada, revisada e encaminhada ao Poder Legislativo para apreciação e votação.
Com essa iniciativa, a administração municipal reforça seu compromisso com a gestão democrática e a transparência, pilares essenciais para o fortalecimento da confiança pública e o desenvolvimento sustentável de Dracena. Futuramente, espera-se que essa participação se multiplique, contribuindo para políticas públicas mais eficazes e alinhadas às expectativas da comunidade.
Redação Dracena
Equipe de redação do Perto de Você cobrindo Dracena e região.
