Projeto de Lei para Desapropriação é Sancionado em Dracena

Prefeita de Dracena Sanciona Lei para Desapropriação de Terras

A prefeita do município de Dracena, Geni Lobo, sancionou nesta quarta-feira (06) o Projeto de Lei nº 5.220, datado de 05 de agosto de 2025. Este projeto, aprovado pelos vereadores na sessão ordinária da última segunda-feira (04), autoriza o município a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras específicas.

Detalhes do Projeto de Lei

A aprovação do projeto de lei permite que a Prefeitura de Dracena inicie os trâmites legais para a desapropriação de três áreas rurais, que juntas totalizam 2.761,78 m². Estas áreas estão situadas na via de acesso Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira (SPA 126/563).
O objetivo da desapropriação é a construção de uma rotatória que proporcionará um acesso mais seguro para os moradores do Conjunto Habitacional Florindo Tabachi, além dos loteamentos e comunidades rurais adjacentes. A localidade é conhecida pelo tráfego intenso de veículos, e a reivindicação dos moradores por melhorias no acesso é uma demanda antiga.

Audiência com o DER

Recentemente, a prefeita Geni Lobo, acompanhada do secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, Carlos Telles, participou de uma audiência com o superintendente do Departamento de Estrada e Rodagem (DER), coronel Sergio Codelo. O encontro ocorreu na sede do DER.
Durante a audiência, a prefeita apresentou o projeto para a implantação do dispositivo na via de acesso e entregou um ofício solicitando recursos para a concretização da obra. O superintendente Codelo considerou o projeto viável, e a Prefeitura de Dracena já está agilizando a elaboração do projeto executivo. O próximo passo será a assinatura do convênio, seguida pela licitação do projeto para a construção da rotatória.
A ação representa um esforço conjunto entre a administração municipal e o DER para atender a uma solicitação antiga dos moradores, visando melhorar a infraestrutura e a segurança no trânsito da região.