Audiência Pública sobre Plano Diretor em Três Lagoas

Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Três Lagoas

A Prefeitura de Três Lagoas, através da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), está convocando toda a população para participar de uma audiência pública referente à proposta de revisão do Plano Diretor do Município. O evento acontecerá no dia 29 de julho de 2025 (terça-feira), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Detalhes do Evento

• Data: 29 de julho de 2025 (terça-feira)
• Horário: 18h
• Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
• Endereço: Rua Sunao Miura, nº 71 – Bairro Santos Dumont – Três Lagoas/MS

Objetivo da Audiência

Durante a audiência, será apresentada a minuta do projeto de lei para a revisão do Plano Diretor. Este documento foi elaborado em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e é considerado o principal instrumento de planejamento urbano municipal. Ele orienta o crescimento da cidade, a ocupação do solo, mobilidade, infraestrutura, preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de Três Lagoas.

Importância da Participação Pública

A Prefeitura de Três Lagoas enfatiza a importância da participação da comunidade neste processo. A audiência pública é uma oportunidade para que as diretrizes futuras do município sejam discutidas e reflitam as necessidades e expectativas reais da sociedade. Será um momento dedicado à escuta, esclarecimento e contribuição de todos os cidadãos interessados.

Consulta Pública

A minuta do projeto de lei de revisão do Plano Diretor está disponível para consulta pública desde o dia 30 de junho de 2025, e pode ser acessada através do portal da Prefeitura pelo seguinte link: www.treslagoas.ms.gov.br/planodiretor.

A participação da população é essencial para que as diretrizes futuras do município reflitam as reais necessidades e expectativas da sociedade.

A iniciativa busca garantir transparência e inclusão no processo de elaboração das políticas públicas que moldarão o futuro de Três Lagoas.