Havan enfrenta proibição de vídeos por violação à LGPD

Havan enfrenta proibição de vídeos por violação à LGPD

ANPD proíbe divulgação de vídeos pela Havan

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a varejista Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang, de divulgar vídeos da série "Amostradinhos do Mês". Esses vídeos apresentavam imagens de pessoas suspeitas de tentar furtar produtos nas lojas da rede. A decisão foi fundamentada na violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que os vídeos revelavam rostos, nomes e imagens sem autorização dos envolvidos.

Recurso contra a decisão

Após a notificação da ANPD, a Havan retirou os vídeos do ar, mas entrou com um recurso na tentativa de reverter a proibição. A empresa argumenta que o conteúdo tem uma finalidade educativa e preventiva. O processo de fiscalização ainda está em andamento, e a Havan pode enfrentar sanções administrativas caso a prática seja considerada ilegal.

Caso em Três Lagoas reacende o debate

Um dos casos que mais chamou a atenção ocorreu em Três Lagoas, envolvendo uma jovem de 25 anos que foi flagrada pelas câmeras da unidade da Havan na Avenida Ranulpho Marques Leal, bairro Jardim Alvorada. O vídeo, publicado originalmente em março e republicado em 13 de abril, mostrou a mulher escondendo produtos entre as roupas. A seção "Amostradinhos", onde o vídeo foi publicado, não aplicava filtros ou censuras, expondo claramente os rostos dos suspeitos de pequenos furtos.

Repercussão do caso

A gerência da loja afirmou que a mulher já havia sido identificada por seguranças em quatro ocorrências anteriores de furto, causando um prejuízo de R$ 3.049,63. O caso gerou forte repercussão nas redes sociais, dividindo opiniões entre defensores do direito à privacidade e aqueles que apoiam a exposição como uma medida educativa.

Posições da ANPD

A ANPD destacou que o combate a crimes deve respeitar os princípios legais de proteção de dados, e que cabe às autoridades competentes a investigação e responsabilização criminal. A divulgação pública de imagens de suspeitos sem consentimento pode constituir violação de direitos, mesmo quando há evidências captadas por sistemas de segurança.