Novo Decreto Facilita Abertura de Empresas em Três Lagoas

Três Lagoas Simplifica Abertura de Empresas com Novo Decreto

A Prefeitura de Três Lagoas, em parceria com as Secretarias de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC) e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), anunciou a publicação do Decreto nº 1.324/2025. Este decreto, publicado no Diário Oficial em 16 de julho de 2025, atualiza o Anexo I do Decreto nº 105/2021, e visa reclassificar e desburocratizar o processo de registro de empresas de diversos níveis de risco.

Atualização do Processo de Registro

Com esta nova medida, empresas de baixo risco poderão ser abertas com dispensa de licenças e autorizações de funcionamento. Para as empresas de médio risco, será possível atuar com alvarás provisórios, permitindo regularização posterior. Essa mudança busca responder a uma necessidade prática observada nos últimos anos, onde muitos CNAEs, anteriormente classificados como de alto risco, foram reavaliados e reconhecidos como tendo baixo impacto ao entorno.

Critérios de Classificação

A atualização considera critérios mais precisos como localização, tipo de atividade e porte do empreendimento para definir o grau de risco. A secretária de Finanças, Receita e Controle, Soyla Carla Alves Garcia, destacou que essa iniciativa é um passo significativo para a desburocratização, servindo como estímulo ao empreendedorismo ao facilitar e agilizar a obtenção de alvarás de localização e inscrição municipal.

Impacto da Atualização

De acordo com o secretário da SEDECT, Marcos Antônio Gomes Júnior, a atualização do decreto é uma meta do plano de governo que reforça a política pública atual, valorizando o empreendedorismo e a livre iniciativa. A medida visa reduzir barreiras para pequenos negócios, ampliando oportunidades e impulsionando o ambiente de negócios local.

Comentários do Prefeito

O prefeito Dr. Cassiano Maia afirmou que essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações para modernizar a gestão e ampliar a base econômica da cidade, tornando-a mais atrativa para investimentos.

Estamos criando as condições para que empreendedores encontrem em Três Lagoas um ambiente favorável, seguro e eficiente para investir, gerar empregos e prosperar", enfatizou o prefeito.

Processos em Andamento

Além das reclassificações, o decreto estabelece que processos já protocolados antes da publicação, mas ainda não julgados, serão analisados de acordo com os novos critérios, garantindo mais celeridade e segurança jurídica para os empresários.
Para mais informações, acesse a publicação completa ou entre em contato com a SEDECT pelo email fiscallizacao@treslagoas.ms.gov.br ou através do Whatsapp (67) 99207-5396.