Treinamento em Gestão Contratual capacita servidores em Três Lagoas

Treinamento em Gestão de Contratos capacita servidores em Três Lagoas

No dia 09 de julho, a Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC) realizou um treinamento essencial em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Destinado aos servidores públicos municipais, o evento ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas.

Objetivo do Treinamento

O principal propósito do treinamento foi capacitar os servidores nas competências e responsabilidades envolvidas na gestão e fiscalização dos contratos administrativos. A formação foi baseada na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Adicionalmente, o conteúdo foi enriquecido com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 1.225, de 5 de maio de 2025, que regulamenta normas específicas para o município.

Temas Abordados

Durante o treinamento, foram abordados diversos temas essenciais para garantir a eficiência na execução dos contratos firmados pela Administração Municipal. Os principais pontos discutidos foram:

• Assegurar a execução eficiente dos objetos contratados;
• Controlar adequadamente os recursos públicos envolvidos;
• Evitar riscos legais, administrativos e financeiros para a Prefeitura;
• Atender aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.

Benefícios Esperados

Além de cumprir as exigências legais, o treinamento teve como objetivo proporcionar várias melhorias para a administração pública, tais como:

• Segurança jurídica nas contratações públicas;
• Redução de passivos administrativos e sanções de controle externo;
• Melhoria na qualidade dos serviços e entregas públicas à população;
• Fortalecimento da cultura de planejamento, controle e avaliação na gestão pública.

A capacitação é fundamental para garantir que os contratos administrativos sejam geridos de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente, beneficiando, assim, toda a comunidade de Três Lagoas", ressaltou um dos organizadores do treinamento.

Este treinamento é parte das iniciativas contínuas da SEFIRC para aprimorar a gestão pública e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, promovendo a transparência e a eficácia nos processos administrativos.