Três Lagoas amplia atividades econômicas de baixo risco

Três Lagoas amplia atividades econômicas de baixo risco

A Prefeitura de Três Lagoas anunciou uma significativa expansão no número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco, passando de 310 para 607 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Essa mudança foi formalizada por meio de um decreto que faz parte da política de liberdade econômica do município, com o objetivo de simplificar e estimular o empreendedorismo local, além de atrair novos investimentos.

Simplificação e Agilidade para Empreendedores

Com esta reclassificação, as atividades enquadradas como de baixo risco estão agora dispensadas da necessidade de obtenção de alvarás e licenças municipais, tais como:

• Alvará sanitário
• Alvará ambiental
• Alvará urbanístico

Além disso, essas atividades também ficam isentas das taxas correspondentes. Esta medida permite que empreendedores iniciem suas atividades em até 48 horas, de forma totalmente digital e sem burocracia, facilitando a formalização de novos negócios na cidade.

Outras Iniciativas para Facilitar o Empreendedorismo

A iniciativa da Prefeitura de Três Lagoas também prevê:

• Alvará provisório para atividades de médio risco, com validade de até 180 dias.
• Transparência total nas exigências para atividades de alto risco, com uma lista de requisitos fornecida no momento da abertura.
• Integração com a Rede SIM, permitindo que o processo de abertura de empresas seja realizado online e de forma unificada entre os níveis municipal, estadual e federal.

Objetivo de Tornar Três Lagoas Mais Competitiva

O secretário de Desenvolvimento, Marcos Gomes Júnior, destacou a importância da medida, afirmando:

Nosso objetivo é tornar Três Lagoas um ambiente mais dinâmico, competitivo e acolhedor para novos negócios. Essa medida reduz entraves e coloca o empreendedor como protagonista do crescimento da cidade.

Impactos Esperados

A ampliação dos CNAEs de baixo risco deverá ter um impacto direto na formalização de empresas, atraindo novos investimentos e gerando empregos. Com menos barreiras burocráticas e maior eficiência, Três Lagoas reforça sua posição como uma das cidades mais promissoras para investimentos no estado de Mato Grosso do Sul.