TSE propõe novas regras para as eleições de 2026 e abre espaço para sugestões da sociedade

Tribunal Superior Eleitoral anuncia propostas de regras para as eleições de 2026 e abre espaço para contribuições públicas

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante na preparação para as eleições de 2026 ao publicar 12 minutas contendo propostas de alterações nas normas que regerão o próximo pleito. Essas propostas representam uma série de melhorias e atualizações nos procedimentos eleitorais, abrangendo desde o calendário eleitoral até questões relacionadas ao combate à desinformação e à responsabilidade por conteúdos digitais. Além disso, o tribunal abriu uma consulta pública para que cidadãos e entidades possam enviar suas sugestões até o dia 30 de janeiro, fortalecendo a participação democrática no processo de formulação das regras eleitorais.

Detalhes das propostas e participação pública

Desde a segunda-feira, dia 19 de janeiro, qualquer pessoa ou organização interessada em contribuir com o aprimoramento das regras eleitorais pode acessar um formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE, link direto ao formulário, para enviar suas sugestões. Segundo o cronograma divulgado, as contribuições serão recebidas até o final de janeiro, permitindo ao tribunal consolidar as melhores propostas para apresentação em audiências públicas agendadas para os dias 3 a 5 de fevereiro. Após esse período, o TSE terá até 5 de março, conforme a Lei das Eleições, para discutir e aprovar as normativas definitivas durante seu plenário, evento fundamental que define o arcabouço jurídico do próximo processo eleitoral.

Foco das mudanças propostas

Calendário eleitoral e critérios de organização

Um dos pontos centrais das propostas é a definição do calendário oficial das eleições de 2026, cujas datas já estão estabelecidas pela Constituição Federal. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro, como de costume, sendo o primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Os votos serão realizados para eleger presidente, governador e senador, além de deputados federais, estaduais e distritais.

Novas regras para manifestações na pré-campanha

Outro aspecto abordado nas minutas refere-se às manifestações públicas durante a fase de pré-campanha. Entre as sugestões, está a liberação de transmissões ao vivo ("lives") em perfis de redes sociais de pré-candidatos, desde que não contenham pedidos de votos ou menções às candidaturas, evitando assim supostos abusos na propaganda antecipada. Além disso, o ministro responsável pela elaboração das propostas prevê maior clareza para as manifestações espontâneas de eleitores e grupos sociais, permitindo eventos em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, arcando os responsáveis por eventuais excessos na lei, desde que esses eventos não sejam financiados por candidatos, partidos ou federações de forma direta ou indireta.

Pesquisas eleitorais e uso de inteligência artificial

No campo das pesquisas de opinião, as propostas mantêm o atual procedimento, com regras já aprovadas em 2024 que vedam o uso de inteligência artificial para produzir conteúdo como "deep fake" (vídeos ou áudios manipulados digitalmente para alterar ou criar imagens ou vozes de pessoas). Essas normas visam evitar a disseminação de informações falsas que possam influenciar o eleitorado, reforçando a integridade do processo eleitoral.

O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, assinou as propostas, incluindo a sugestão de aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de essas plataformas removerem conteúdos considerados ilícitos sem necessidade de uma ordem judicial, amplificando o combate à disseminação de fake news e discursos de ódio vinculados às eleições.

Regras para financiamento de campanha e o uso de inteligência artificial

A questão do financiamento também foi contemplada nas minutas. O ministro sugeriu que os partidos políticos possam alterar os critérios de distribuição de recursos de campanha até o dia 30 de agosto de 2025, desde que as mudanças sejam devidamente justificadas e aprovadas pelo diretório nacional de cada sigla. Essa flexibilização busca dar maior autonomia às legendas para ajustar seus recursos às necessidades da campanha, de acordo com o cenário eleitoral.

Manutenção das normas atuais sobre inteligência artificial

Apesar das propostas de alterações, o uso de inteligência artificial durante as campanhas permanece sob as regras já estabelecidas. Em 2024, o TSE aprovou normas específicas que proíbem a utilização de deep fakes e outros conteúdos manipulados digitalmente para fins eleitorais, reforçando o combate às fake news e às campanhas de desinformação.

Desdobramentos e próximos passos

Após a fase de sugestões e audiências públicas, o TSE planeja consolidar as propostas mais viáveis, que serão levadas ao plenário para votação final. Essa etapa é fundamental para definir as normas que irão reger as eleições de 2026, garantindo maior clareza, segurança e participação cidadã no processo democrático.

Calendário de eleições 2026 e outros pontos importantes

Conforme a Constituição Federal, o primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro de 2026, com o segundo previsto para 31 de outubro, último domingo do mês. Nesse pleito, os eleitores votarão para presidente, governador, senador, além de deputados federais, estaduais e distritais.

Acesso às minutas e informações adicionais

Para conferir as 12 minutas de resolução eleitoral aprovadas pelo TSE, os interessados podem acessar o portal oficial do tribunal.

Redes sociais e canais de comunicação

Para quem deseja acompanhar as novidades do TSE e participar ativamente das discussões, o tribunal recomenda o canal oficial do WhatsApp, link ao canal. Assim, a sociedade pode ficar por dentro do avanço das propostas e dos próximos passos do processo de elaboração das normas eleitorais.

Considerações finais

As propostas publicadas pelo TSE representam um esforço de modernização, transparência e fortalecimento da legislação eleitoral para o próximo ciclo. Com a abertura para contribuições públicas, espera-se que o processo seja colaborativo e democrático, refletindo a diversidade de opiniões e garantindo que as regras estejam alinhadas à realidade digital e social do país. As audiências públicas e a votação final deverão consolidar um marco regulatório que robusteça o sistema eleitoral brasileiro, reforçando a legitimidade das eleições de 2026 e a confiança da população nas instituições democráticas.