Projeto de Lei de Anistia: Relator descarta anistia total

Projeto de Lei de Anistia: Relator descarta anistia total

O relator do projeto de lei (PL) da anistia, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), informou nesta quinta-feira (18) que o texto a ser apresentado não contemplará uma anistia total, como pleiteado pelo Partido Liberal (PL) do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Declaração do Relator

Paulinho da Força afirmou:

Anistia ampla, geral e irrestrita é impossível. Essa discussão eu acho que já foi superada ontem, quando o Hugo [Motta, presidente da Câmara] teve uma reunião de mais de 3 horas com o pessoal do PL. Acho que nós vamos ter que fazer uma coisa pelo meio. Isso aqui talvez não agrade nem extrema direita, nem extrema esquerda, mas agrade a maioria da Câmara.

Discussões na Câmara

A Câmara discute um projeto de lei que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Alguns aliados de Bolsonaro pretendem que a anistia inclua também o ex-presidente, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão na semana passada.
Paulinho da Força destacou seu papel de mediação, mencionando sua relação tanto com a esquerda quanto com a direita. O deputado planeja se reunir com governadores para influenciar as bancadas estaduais e espera que o texto esteja pronto para votação na próxima semana.

Cabe a mim tentar fazer esse meio de campo. É o que eu vou fazer. Conversar com todo mundo para que, no final, a gente possa ter um texto que agrade a todos", afirmou Paulinho.

Ao ser questionado por jornalistas sobre a possibilidade de o projeto ser apenas uma redução de pena, o relator esclareceu:

Nós não estamos mais falando de anistia.

Urgência da Votação

A urgência da votação da anistia foi aprovada na quarta-feira (17) com o apoio da maioria dos líderes da Câmara, permitindo que o texto seja votado a qualquer momento no plenário. A principal disputa é sobre o teor do texto: se será uma anistia ampla, como defende a oposição liderada pelo PL, ou um relatório mais restritivo, contemplando apenas reduções de penas.
Outra questão em debate é se a anistia deve englobar todos os envolvidos, incluindo organizadores e financiadores da tentativa de golpe, ou apenas os manifestantes de 8 de janeiro.

Contexto da Condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes. Além de Bolsonaro, aliados, generais e assessores próximos também foram condenados, assim como centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O STF entendeu que Bolsonaro tentou pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um decreto que suspenderia a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitindo que ele permanecesse no poder. As investigações revelaram planos para anular a eleição de 2022, incluindo supostos planos de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes.