STF condena Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

STF condena Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, em decisão inédita no Brasil. A condenação, por 4 votos a 1, também inclui sete aliados de Bolsonaro.

Crimes e Condenação

Os crimes imputados aos réus incluem:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça
• Deterioração de patrimônio tombado

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já o ministro Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e cinco aliados, mas votando pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Situação de Bolsonaro e Aliados

Desde junho de 2023, Jair Bolsonaro está inelegível. Ele cumpre prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica, conforme determinação de Alexandre de Moraes.
Entre os aliados condenados, destaca-se o deputado federal Alexandre Ramagem, que foi penalizado por três dos cinco crimes apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Últimos Votos e Citações

O último voto pela condenação do ex-presidente e seus aliados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Ele ressaltou a intenção dos réus em romper com o Estado Democrático de Direito:

As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas.

Processo e Dosimetria

Com o julgamento concluído, o STF inicia agora a fase de dosimetria das penas, onde será anunciado o tempo de prisão para cada condenado. O relator Alexandre de Moraes fará o primeiro anúncio, seguido pelos demais ministros.
A prisão dos condenados não ocorrerá automaticamente. Será necessária a análise de eventuais recursos antes da efetivação das sentenças.

Lista de Réus Condenados

Os réus condenados na ação penal incluem:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Resumo dos Votos

• Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin: Votos pela condenação de todos os réus pelos cinco crimes.
• Luiz Fux: Voto pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. Voto pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.