STF ordena investigação sobre uso de "emendas Pix"

STF ordena investigação sobre uso de "emendas Pix"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 24 de setembro, a abertura de um novo inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.

Inquérito sobre emendas não cadastradas

O valor total representa a soma de emendas direcionadas entre 2020 e 2024, as quais não tiveram seus planos de trabalho devidamente cadastrados. Segundo o ministro Dino, a ausência de detalhamento no uso desses recursos configura um descumprimento de decisão judicial anterior.
Flávio Dino estipulou um prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique as emendas individuais relacionadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados. Esses dados devem ser enviados a cada Superintendência da Polícia Federal para a instalação do inquérito policial. O montante de R$ 694.695.726,00 deverá ser individualizado por estado.
No início de julho, Dino já havia solicitado uma nova avaliação do TCU sobre a obrigatoriedade do cadastro dos planos de trabalho. Em março, haviam sido identificados 6.760 planos de trabalho não cadastrados. Até 30 de julho, restavam ainda 964 sem cadastro.

Emendas à saúde e "orçamento secreto"

O ministro Flávio Dino também comentou sobre as emendas relacionadas à saúde, descartando a existência de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. Segundo Dino, “não está, até o momento, suficientemente demonstrado” um novo desvio de finalidade das emendas de relator.
Em junho, o ministro havia solicitado explicações ao Congresso sobre a suposta existência de “emendas paralelas” e de um “orçamento secreto na Saúde”. Em abril, Dino determinou o bloqueio de 1,2 mil emendas para a saúde devido à falta de rastreabilidade no destino dos recursos.
Na decisão, Dino ordenou o envio de um ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçando que "seja rigorosamente observado o limite constitucional". As emendas de relator, segundo Dino, só podem ser usadas para corrigir erros e omissões, e "o que não se enquadrar nesse conceito objetivo não pode ser executado".

Auditoria na Associação Moriá

Flávio Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, em até dez dias úteis, uma auditoria completa nos repasses de emendas à Associação Moriá, abrangendo os anos de 2022 a 2024. A análise deve priorizar convênios firmados com o Ministério da Saúde.
A entidade, localizada no Distrito Federal, já havia sido alvo de operações da PF e da CGU em julho, por supostas irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos de emendas parlamentares envolvendo o Ministério do Esporte.
A decisão de Dino mencionou que a Associação Moriá já havia sido alvo de uma auditoria que detectou instrumentos firmados com os ministérios do Esporte, da Saúde, da Cultura e das Mulheres. A CGU sugeriu a nova auditoria, que deve incluir outros instrumentos ainda não analisados, com previsão de entrega do relatório final até 31 de dezembro.

Plano de trabalho

Na mesma decisão, o ministro Dino afirmou que o plano de trabalho para a rastreabilidade das emendas, desenvolvido pelos Poderes Executivo e Legislativo, "encontra-se em adequada execução, neste momento". Este plano foi homologado por Dino em 26 de fevereiro, após meses de negociações sobre regras de transparência dos recursos.
Para a continuidade do plano, Dino determinou que os Poderes devem apresentar informações atualizadas sobre o cumprimento de cada um dos eixos previstos até 30 de novembro de 2025.