Produtores rurais de Andradina têm até 31 de março para entregar notas fiscais para a Dipam, garantindo participação no ICMS e evitando multas.
Andradina · Perto de Você
Os produtores rurais de Andradina devem entregar até 31 de março as notas fiscais de janeiro a dezembro de 2025 para a Dipam. A ação assegura a participação no ICMS e evita multas, contribuindo para recursos municipais.
Produtores rurais de Andradina têm até o dia 31 de março de 2023 para apresentarem as notas fiscais emitidas no período de janeiro a dezembro de 2025, essenciais para o preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (Dipam). Essa obrigação anual é fundamental para que o município possa assegurar a sua participação na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos principais recursos de receita municipal.
O cumprimento do prazo é imprescindível, pois a não entrega das notas fiscais pode resultar em multa, aplicada pelo fisco estadual, além de prejudicar a participação do município na arrecadação do ICMS. Dessa forma, a arrecadação do Estado é impactada negativamente, o que implica em menor volume de recursos repassados a Andradina, refletindo diretamente na capacidade de investimentos em obras públicas, saúde, educação e outros setores essenciais para a população.
O não cumprimento dessa obrigação fiscal dentro do prazo estabelecido pode acarretar multas e comprometer a participação do município na distribuição do ICMS", alerta a Secretaria da Fazenda estadual.
A entrega dos talões de notas fiscais para fins de preenchimento da Dipam é totalmente gratuita e não gera qualquer ônus tributário ou custo ao produtor rural. Mesmo aqueles que não emitiram notas fiscais no período devem apresentar os talões, garantindo que os dados do setor rural estejam atualizados e completos, facilitando a correta apuração do índice de participação.
O setor responsável pelo atendimento da Dipam funciona junto à Prefeitura de Andradina, situado em um anexo na rua Santa Terezinha, ao lado da rampa da garagem, em frente à Igreja Matriz de São Sebastião. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Para fazer a entrega, os produtores devem levar os talões de notas fiscais emitidas, incluindo aqueles que ainda não registraram emissão no período. Essa medida visa garantir que todas as atividades econômicas rurais estejam devidamente contabilizadas e incluídas na declaração.
A declaração da Dipam possui uma importante função social, pois contribui para o aumento do Índice de Participação do Município, refletindo em maiores recursos de ICMS repassados a Andradina. Esses recursos retornam à cidade por meio de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos essenciais para a comunidade local.
Deixar de entregar as notas fiscais até a data limite pode acarretar multas aplicadas pelo fisco estadual e também diminuir a participação do município na distribuição do ICMS, o que prejudica o desenvolvimento econômico e social de Andradina. Assim, a colaboração dos produtores rurais é fundamental para garantir a arrecadação adequada e o fortalecimento das finanças municipais.
A Secretaria da Fazenda reforça a importância de que todos os produtores rurais cumpram suas obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido, contribuindo não só para a regularidade tributária, mas também para o fortalecimento de Andradina e o bem-estar de sua população. Para dúvidas ou orientações adicionais, os interessados podem procurar o setor de atendimento da Dipam na prefeitura durante o horário de expediente.
Redação Andradina
Equipe de redação do Perto de Você cobrindo Andradina e região.
