Brasil responde aos EUA sobre investigação do Pix

Resposta do Brasil à Investigação

O governo brasileiro encaminhou uma resposta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), nesta segunda-feira (18), em relação à investigação aberta contra o Brasil por alegadas práticas comerciais desleais. O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tem 91 páginas e foi divulgado na página da USTR.
A defesa destaca que o Brasil não discrimina empresas estrangeiras no funcionamento do sistema de pagamento instantâneo Pix, administrado pelo Banco Central (BC). O documento reforça que outras nações, incluindo os Estados Unidos através do Federal Reserve com o sistema FedNow, adotam ferramentas semelhantes.

“De fato, diferentes governos estão tomando a iniciativa de fornecer a infraestrutura para pagamentos eletrônicos instantâneos, incluindo a União Europeia, a Índia e os Estados Unidos," afirmou o documento.

Contestações Jurídicas e Comerciais

O Brasil contesta a legitimidade das ações do USTR, afirmando que não há base jurídica ou factual para as alegações do governo de Donald Trump. A investigação, iniciada em julho, busca apurar se práticas brasileiras afetam negativamente empresas dos EUA em setores como pagamentos digitais, etanol, propriedade intelectual e desmatamento.

“Em sua manifestação, o Brasil reitera que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301," declarou o Ministério das Relações Exteriores.

O documento destaca que a relação comercial entre os dois países é mutuamente benéfica, com um superávit histórico dos EUA no intercâmbio comercial com o Brasil, afirmando que as políticas brasileiras são compatíveis com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Pirataria e Rede Social

Sobre alegações de pirataria, o Brasil assegurou que mantém um regime legal robusto para proteger os direitos de propriedade intelectual, alinhado com padrões internacionais e os acordos da OMC. O governo também negou que decisões judiciais no Brasil, incluindo ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), tenham resultado em discriminação contra redes sociais americanas.

Outras Questões Comerciais

O documento também aborda questões sobre etanol e desmatamento. Enfatiza que as políticas brasileiras em relação ao etanol estão alinhadas com compromissos multilaterais, enquanto ações ambientais não constituem restrições comerciais. Em aeronáutica, o Brasil aplica tarifa zero para produtos estadunidenses, ressaltando a criação de empregos por empresas brasileiras nos EUA.

Próximos Passos

A resposta do Brasil está sob análise do USTR, que realizará uma audiência pública em 3 de setembro, permitindo que representantes de empresas e órgãos governamentais apresentem seus argumentos. O desfecho da disputa será decidido pelo governo de Donald Trump, permanecendo imprevisível.