Corte de verba ameaça serviços essenciais do INSS

Corte de Verbas Ameaça Operações do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expressou preocupação sobre os cortes e congelamentos de verbas realizados pelo governo do presidente Lula (PT), que, segundo o órgão, agravam o cenário orçamentário e colocam em risco a continuidade de serviços essenciais. Estes cortes podem impactar diretamente o processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários.

Impacto nos Serviços e Contratos

Em documentos enviados ao Ministério da Previdência Social, o INSS destacou que a falta de recursos pode inviabilizar contratos importantes, como o acordado com os Correios, que atualmente auxilia aposentados afetados por descontos indevidos em seus benefícios. Este contrato inclui um pagamento de R$ 7,90 por atendimento, com o objetivo de agilizar o atendimento à população prejudicada por fraudes.

Pedido de Reforço Orçamentário

O INSS solicitou um reforço de R$ 425 milhões no orçamento, além de um desbloqueio de R$ 142 milhões e uma antecipação do limite de movimentação e empenho de R$ 217 milhões. Este pedido segue a publicação de uma portaria do governo que cortou R$ 190 milhões dos R$ 455 milhões destinados ao processamento de dados de benefícios previdenciários.
Além desta redução, outra portaria limitou os valores que o INSS pode movimentar até o final do ano, o que, segundo o instituto, inviabiliza qualquer movimentação orçamentária para cumprir despesas contratadas.

Consequências do Bloqueio de Verbas

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, formalizou o pedido de liberação de verbas. O INSS alertou que o bloqueio orçamentário pode desencadear consequências graves, incluindo o risco de descontinuidade dos serviços de manutenção das unidades de atendimento e a interrupção do serviço de call center. Além disso, a autarquia poderá acumular dívidas sem respaldo orçamentário, o que poderia levar à responsabilização de gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Impacto sobre a Operação e Atendimento

Se a situação não for revertida, o INSS pode ser forçado a interromper o deslocamento de servidores responsáveis pelo reconhecimento de direitos previdenciários e do seguro-defeso, além dos que participam de mutirões do serviço social. A falta de verba também pode afetar serviços de atendimento móvel e aqueles realizados em embarcações.
No dia 15 de novembro, o INSS já havia informado que a restrição orçamentária causou a suspensão do Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), que paga bônus a servidores pela análise de pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios.

Cenário Orçamentário Agravado

O documento mais recente do INSS destaca que as portarias publicadas agravaram ainda mais o cenário orçamentário, especialmente na área de processamento de dados de benefícios. Os cortes impactam contratos com Dataprev e Telebrás, que exigem R$ 509,7 milhões anuais para serem cobertos, mas parte das despesas do ano anterior ainda estão pendentes.
O INSS também ressaltou a impossibilidade de manter o contrato com os Correios, uma parceria estratégica que amplia o acesso dos beneficiários aos serviços da autarquia, especialmente por meio de atendimento presencial e do serviço "Atestmed" para concessão de auxílio-doença.