Defesa de Bolsonaro pede absolvição em ação no STF

Alegações finais apresentadas ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a absolvição na ação penal que investiga uma suposta trama golpista. O documento foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, no último dia do prazo, que encerra às 23h59.

Argumentos da defesa

A defesa alega que Bolsonaro não participou de atos para promover um golpe de Estado ou reverter o resultado das eleições de 2022.
No documento, os advogados afirmam: “A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”.

Réus do núcleo 1

Além de Jair Bolsonaro, outros seis aliados devem apresentar suas alegações finais. Mauro Cid, por sua condição de delator, já havia entregado suas alegações no mês passado. Os réus do núcleo 1 são:

Jair Bolsonaro - ex-presidente da República
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Paulo Sérgio Nogueira (general) - ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022
Mauro Cid (tenente-coronel) - ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro

Considerações sobre o processo

A defesa considera a ação um processo “histórico e inusitado”, criticando o tratamento dos réus como culpados antes da apresentação da defesa. Os advogados afirmam que “uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa, não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”.

Críticas à delação de Mauro Cid

Os advogados de Bolsonaro também expressaram críticas à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Eles afirmam que a delação foi “manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável”. Segundo a defesa, “Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”.

Próximos passos

Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento. A responsabilidade de marcar a data do julgamento cabe ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento, que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados, ocorra em setembro.
O colegiado responsável pelo julgamento é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e o relator Alexandre de Moraes. Os réus enfrentam acusações de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.