STF: Mendonça libera julgamento de caso Moraes

STF: Mendonça libera julgamento de caso Moraes

Contexto e Decisão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou no último domingo (6) o julgamento do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para ser analisado pelo plenário da Suprema Corte. A decisão de pautar o julgamento agora depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que ainda não definiu uma data para a sessão.

Investigação e Relatório da PF

O plenário do STF decidirá sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. Mesmo com a liberação por parte de Mendonça, a expectativa é que Fachin aguarde as manifestações restantes dentro do prazo de cinco dias, dado por ele aos envolvidos, antes de agendar a análise pelo plenário.
Na terça-feira (1º), André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal (PF) que apresenta indícios de uma relação próxima entre Vorcaro e Moraes. O documento sugere que Vorcaro buscou orientação do ministro durante uma crise no banco Master, liquidado em novembro de 2025 pelo Banco Central em meio a investigações de fraudes bilionárias. O relatório, agora sem sigilo, inclui mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Moraes.

Declarações e Procedimentos

Segundo Mendonça, a análise dos autos será conduzida pelo colegiado, independentemente da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro ressaltou:

Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal.

Além disso, Mendonça destacou que a deliberação deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial, em data a ser definida pelo presidente Edson Fachin.

Detalhes do Relatório

O despacho de Mendonça foi proferido após a recepção de um relatório da PF com dados extraídos do celular de Vorcaro. O material inclui mensagens e outros elementos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e pessoas citadas nas comunicações de Vorcaro.
A PF identificou que Vorcaro registrava anotações em seu celular e, posteriormente, enviava mensagens a um contato salvo como "Alexandre de Moraes BRASILIA". Em uma dessas notas, Vorcaro mencionou ter recebido "informações informais e em confidência de turma do banco central", indicando a necessidade de reforçar com "Andrei e Paulo" para evitar medidas prejudiciais. Essas referências possivelmente aludem ao diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Após a recepção do relatório, Mendonça determinou que os novos elementos fossem separados da investigação original e organizados em uma petição autônoma no STF. O ministro também abriu vista à PGR para manifestação e decidiu levantar o sigilo do processo, justificando que o interesse público nas informações requer que o caso tramite de forma aberta.