STF pede extradição de Alexandre Ramagem dos EUA

Ministro do STF pede extradição de Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) solicitar a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dos Estados Unidos. O procedimento de extradição deverá ser formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Condenação e Fuga

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão. Atualmente, ele recorre da sentença em liberdade. Em setembro, Ramagem deixou o país para evitar o cumprimento da pena e está residindo em Miami.

Decisão do Ministro

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para formalização da extradição. Além disso, os documentos precisam ser traduzidos para o inglês para serem apresentados às autoridades norte-americanas.
Durante a investigação sobre a trama golpista, Ramagem foi proibido de sair do país por ordem de Alexandre de Moraes e teve de entregar todos os passaportes, tanto nacionais quanto estrangeiros.

Reações da Câmara dos Deputados

Após a descoberta da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional e que não autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior. A Câmara também revelou que o deputado apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Processo de Cassação

Em decorrência da condenação, o STF determinou que a Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi efetivada pela Mesa Diretora. A expectativa é que a Câmara delibere sobre a questão nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.