Indenizações para famílias afetadas pelo Zika começam este mês

Governo Federal Inicia Pagamento de Indenizações a Crianças Afetadas pelo Zika

O governo federal anunciou que pretende começar a pagar, ainda este mês, as primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente devido à síndrome congênita associada ao vírus Zika. A informação foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Indenização e Pensão Vitalícia

Cerca de 1,6 mil crianças em todo o Brasil têm direito a uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil. Este valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado entre 2 de julho deste ano e a data efetiva do pagamento. Além disso, as crianças receberão uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, que atualmente é de R$ 8.157,40. A expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a pagar as pensões em outubro.

Requisitos para Recebimento

O ministro Queiroz afirmou que as mães das crianças afetadas estão se mobilizando para cumprir os requisitos legais, que ele descreveu como simples. Os requisitos estão detalhados na Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União.
As indenizações e pensões serão pagas apenas a pessoas nascidas no Brasil, que tenham deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A condição de saúde precisa ser comprovada por meio de um laudo de junta médica, que será analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os requerimentos devem ser entregues ao INSS junto com documentos de identificação, incluindo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e do seu representante legal, além de uma cópia do laudo emitido pela junta médica.

Contexto Histórico

Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. O surto foi associado a aumentos nos casos de microcefalia e outros problemas neurológicos graves, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.
Apesar da diminuição dos casos e da cobertura midiática, as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuam enfrentando desafios diários que demandam cuidados especiais. O ministro destacou que este é um passo importante para melhorar a vida das crianças e suas famílias.