Novo Cartão Nacional de Saúde usará CPF como identificador

Mudança Anunciada

O novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a exibir o nome e o CPF dos usuários em substituição ao antigo número. Esta importante mudança foi anunciada na última terça-feira (16) pelos Ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), como parte de uma estratégia para modernizar e integrar os sistemas de saúde pública no Brasil.

Inativação de Cadastros

A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026. Desde julho deste ano, 54 milhões de cadastros já foram suspensos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que pacientes sem CPF continuarão a receber atendimento normalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em suas palavras:

Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas.

Ele ainda ressaltou a complexidade e a abrangência dos dados mantidos pelo SUS, superior aos de qualquer outro sistema nacional de saúde pública.

Higienização das Bases

Para viabilizar a unificação, o Ministério da Saúde iniciou um processo de limpeza da base de dados dos usuários do SUS, o CadSUS. Com isso, o número de registros caiu de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos. Destes, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões ainda não possuem CPF e estão sob análise para possível inativação. Este processo também busca corrigir cadastros inconsistentes ou duplicados.
Padilha comentou sobre o avanço:

Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo.

Integração e Interoperabilidade

O governo estima que 11 milhões de registros sejam inativados mensalmente, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A expectativa é que a base de dados do SUS se iguale ao total de CPFs ativos na Receita Federal, que é de 228,9 milhões. Este avanço foi possível devido à interoperabilidade do CadSUS com a base de dados da Receita Federal, usando o CPF como identificador único dos cidadãos, o que facilita o acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular.

Usuários sem CPF

Para os cidadãos atendidos no SUS sem CPF, a pasta estabeleceu um cadastro temporário válido por um ano. Essa medida é para casos onde o CPF não pode ser informado no momento do atendimento, como em emergências.

Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF", destacou o ministério.

Populações que tradicionalmente não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, continuarão a ser identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, que substitui a expressão "Cartão Nacional de Saúde" para enfatizar sua função de registro secundário e complementar.

Readequação dos Sistemas

O Ministério da Saúde vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF, começando pelos mais utilizados por estados e municípios, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. O cronograma de implementação será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com previsão de conclusão até dezembro de 2026.

Integração com a INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS

O CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI. Isso permitirá receber informações de outros ministérios e órgãos, como o IBGE e o CadÚnico, e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem a transferência integral da base.

A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública", concluiu o ministério na nota.