Senado aprova isenção de IR para salários até R$ 3.036

Após cerca de 48 horas de obstrução nos plenários liderada pela oposição, o Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos, correspondendo a R$ 3.036. O texto aguarda agora a sanção do presidente para vigorar a partir de maio de 2025.

Detalhes do Projeto de Lei

O PL 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, veio como um substituto para a medida provisória 1.294/2025, que havia sido editada pelo governo federal e estava prestes a perder validade na próxima segunda-feira (11). Caso a medida provisória não fosse substituída, milhões de contribuintes poderiam ser afetados, pois o IR passaria a ser obrigatório para rendimentos médios de R$ 2.606 mensais.

Tramitação e Discussão

O texto foi relatado no Senado pelo líder do governo, Jacques Wagner (PT-BA), e aprovado em votação simbólica sem manifestações contrárias. O relator expressou satisfação com o resultado e comentou sobre a continuidade dos esforços para ampliar as faixas de isenção.

“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, destacou Jacques Wagner.

Próximos Passos

A proposta para ampliar a isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados. Já aprovada em uma Comissão Especial, a proposta ainda prevê reduzir o IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Contexto Político

A isenção do IR é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação do projeto no Senado foi adiada devido a um protesto da oposição em resposta à decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado e obstrução do processo penal. Ele também é investigado em ações relacionadas ao comércio brasileiro e às sanções da Casa Branca contra Moraes, embora negue as acusações.