STF torna mulher ré por hostilizar ministro Flávio Dino em voo doméstico

STF aceita denúncia contra mulher que hostilizou ministro Flávio Dino em voo doméstico

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de processo criminal contra uma mulher que, durante um voo de São Luís para Brasília, proferiu palavras e comportamentos considerados hostis e provocativos ao reconhecer o ministro Flávio Dino, integrante do próprio colegiado. O julgamento, que ocorreu em dezembro de 2025, foi concluído com a publicação do acórdão no Diário de Justiça na última sexta-feira, dia 16 de fevereiro de 2026. A tramitação do caso é sigilosa, mantendo em sigilo detalhes específicos sobre a identidade da envolvida.

Detalhes do incidente

Segundo relato oficial de Flávio Dino, a passageira, cujo nome não foi divulgado por razões de segurança e privacidade, embarcou no voo visivelmente exaltada, “aos gritos”. Ao identificar o ministro, ela passou a fazer várias ofensas verbais, incluindo afirmações de que "não respeita essa espécie de gente" e que o avião estava "contaminado", conforme nota divulgada pela assessoria de Dino na época do episódio.

Comportamento hostil e tentativa de incitar rebelião

Ressalte-se que a passageira também gritava frases como 'o Dino está aqui', apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo", descreve o documento da decisão do STF.

A mulher também proferiu palavras como “não respeita essa espécie de gente” e afirmou que o ambiente do avião estaria contaminado. Durante o episódio, ela entoava frases de provocação e tentativa de incitar os demais passageiros contra o ministro, com o objetivo de criar uma espécie de rebelião a bordo da aeronave. Só cessou sua conduta após ser advertida pela chefe de cabine da companhia aérea, que acionou a equipe de segurança.

Intervenção policial e investigação

Antes mesmo da decolagem, a mulher foi abordada pela Polícia Federal, que a conduziu para averiguação. Posteriormente, ela foi indiciada por crimes que incluem injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo, após análise dos fatos e das provas coletadas. A polícia encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por formalizar a denúncia.

Autonomia do processo e votação no STF

Por decisão judicial, o próprio ministro Flávio Dino, que estava sendo hostilizado, não participou do julgamento do caso no STF, alinhando-se ao princípio da imparcialidade. A denúncia foi aceita pelos demais integrantes da Primeira Turma: o presidente Cristiano Zanin, além de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que atua como decana do colegiado. Ressalta-se que o julgamento foi conduzido sob sigilo, e a decisão colegiada destacou a coerência da denúncia, que descreveu detalhadamente as ações criminosas, qualificações e testemunhas, garantindo o direito de defesa à acusada.

Por fim, o acórdão do STF não revelou a identidade da servidora pública envolvida nem os detalhes sobre sua defesa ou representação legal, deixando espaço para manifestações futuras de seus advogados, que foram procurados pela Agência Brasil.

O papel de Flávio Dino e o contexto do caso

Flávio Dino, que atualmente ocupa o cargo de ministro da Justiça, tem sido alvo de diversas manifestações hostis nas redes sociais e em outros ambientes públicos. O episódio de agressão verbal durante o voo está sendo considerado um agravante nas investigações, principalmente após ações coordenadas pelo Supremo por denúncias de fake news, ameaças e milícias digitais relacionadas a perfis e grupos que disseminam notícias falsas contra integrantes do tribunal.

Investigação conectada aos inquéritos das fake news

O caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que também conduz investigações abertas desde 2019 ligadas ao fenômeno das fake news e às chamadas milícias digitais. Esses inquéritos foram instaurados com o aval do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que as abriu de ofício, ou seja, sem provocação externa, estabelecendo uma prioridade na apuração de ataques contra ministros.

Controvérsias e debates jurídicos

A atuação do STF nesta investigação é alvo de críticas por parte de juristas, alguns argumentando que o procedimento viola princípios do devido processo legal. A procuradora-geral da República na época, Raquel Dodge, chegou a solicitar o arquivamento de tais inquéritos, alegando irregularidades no procedimento, como a porta de entrada de investigações que, na visão dela, deveriam ser conduzidas pelo Ministério Público de forma autônoma e não pelo tribunal.

Apesar das tentativas de arquivamento, a Corte rejeitou a proposta, reafirmando a legalidade do procedimento. Com a mudança no comando da PGR para o atual procurador Augusto Aras, o entendimento se manteve, e as investigações continuam firmes, envolvendo dezenas de suspeitos e diversas linhas de apuração, embora sua duração seja amplamente criticada por prolongada e sem foco definido.

Conclusão

O caso recente reforça a preocupação de órgãos de justiça e do Supremo Tribunal Federal com o aumento de manifestações hostis e ataques às suas autoridades, especialmente em meio a um cenário político polarizado. Enquanto a feminina acusada responde a processos legais por seus atos, as investigações sobre fake news e milícias digitais permanecem em andamento, com possíveis desdobramentos que podem ampliar ainda mais o debate sobre a legalidade e os limites da atuação do tribunal na condução dessas investigações.