Defesa de Bolsonaro busca redução de penas no STF

Defesa de Bolsonaro busca redução de penas no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está concentrada em obter uma redução das penas ao recorrer da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A apresentação de um novo recurso também foi sinalizada pela equipe jurídica do ex-presidente.

Julgamento do Recurso

O julgamento do recurso está agendado para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em sessão virtual na Primeira Turma do STF. Este evento marca o início de uma nova fase no processo legal que envolve o ex-presidente.

Análise de Especialistas

Especialistas afirmam que as teses apresentadas pela defesa de Bolsonaro exploram áreas técnicas que poderiam, teoricamente, abrir margem para uma revisão da condenação. No entanto, há um consenso entre os analistas de que é provável que os argumentos sejam rejeitados pelos ministros.

Embargos de Declaração

Os advogados de Bolsonaro apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso que permite apontar possíveis obscuridades, imprecisões, contradições ou omissões em uma decisão judicial. Este recurso foi também utilizado por outros condenados envolvidos no núcleo da tentativa de golpe.

Futuros Recursos

A defesa já indicou a intenção de apresentar mais um recurso, mencionando "futuros embargos infringentes". Este tipo de recurso possibilita a rediscussão do mérito da ação, mas só é possível se ao menos dois ministros divergirem dos demais. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou por sua inocência, mas ele pediu para deixar a Primeira Turma e não deverá participar dos julgamentos dos recursos.

Questões Jurídicas

Segundo Luisa Ferreira, professora da FGV Direito SP, a estratégia da defesa tem como prioridade debater a redução das penas. No entanto, ela acredita que, mesmo com alguns argumentos plausíveis, a condenação deverá ser mantida pelo tribunal. Entre as discussões, destaca-se a possibilidade de condenação conjunta pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. A questão sobre o tipo de concurso de crimes – material ou formal – também é relevante.

Mediante uma ação, o réu praticou dois crimes ou são duas ações com dois resultados? Essa é uma questão de pena importante. Primeiramente, já acho discutível a aplicação dos dois crimes. E, além disso, há a questão de qual o concurso de crimes", afirma Luisa Ferreira.

Claudia Barrilari, doutora pela USP e diretora do IBCCrim, considera que as chances de alteração da decisão com o recurso apresentado são baixas. Ela acredita que os pontos levantados não são passíveis de revisão nos embargos de declaração, que têm o objetivo de esclarecer, e não de rediscutir o mérito da decisão.
O professor Antônio José Martins, da Uerj, observa que, embora exista uma margem técnica para revisão, a probabilidade disso ocorrer é baixa. Ele menciona discussões sobre bis in idem, que se refere ao uso de uma mesma circunstância para agravar mais de uma vez a pena, e sobre autoria mediata, onde um agente usa outra pessoa para cometer um crime.
O criminalista Renato Vieira avalia que a Primeira Turma deve entender que as matérias apresentadas extravasam o limite dos embargos de declaração, levando à sua rejeição.

Próximos Passos

Caso os embargos sejam negados, a defesa possui dois caminhos: apresentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes. A expectativa é que eventualmente o relator, Alexandre de Moraes, considere o recurso como protelatório, determinando o trânsito em julgado.
Assim que o processo transitar em julgado, o tribunal decidirá onde Bolsonaro cumprirá a pena, seja em um presídio comum, unidade militar ou regime domiciliar. A expectativa é que esta fase do processo se conclua ainda neste ano.