Juiz dos EUA aponta erro em documento que levou à prisão de ex-assessor de Bolsonaro

Juiz dos EUA aponta erro em documento que levou à prisão de ex-assessor de Bolsonaro

Contexto e Declarações do Juiz

O juiz federal americano, Gregory A. Presnell, afirmou que um registro de imigração, utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, é falso. Durante uma audiência em março, Presnell destacou que o governo americano reconhece tanto a falsidade quanto a gravidade do registro. Ele solicitou documentos para esclarecer como o dado foi inserido nos sistemas oficiais e quem foi responsável por isso.
A informação sobre a audiência foi divulgada inicialmente pela Folha e confirmada pelo Estadão, que teve acesso à transcrição oficial da audiência de 5 de março, registrada no processo em 26 daquele mês. O documento mostra que Presnell adiou sua decisão sobre um pedido do governo americano para encerrar a ação movida por Martins e pressionou as autoridades a investigar as comunicações internas relacionadas ao registro.

Detalhes do Caso

Filipe Martins, que era assessor-chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, foi preso preventivamente em fevereiro de 2024, no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Uma das justificativas para a prisão foi a suspeita de que ele teria viajado com Bolsonaro para a Flórida em 30 de dezembro de 2022. Como não havia registro da saída de Martins do Brasil, a suposta entrada nos Estados Unidos foi usada para sustentar a tese de que ele teria deixado o país de forma irregular e poderia fugir novamente.
As declarações do juiz durante a audiência não representam uma sentença definitiva. Porém, ele tratou o registro como falso e destacou o reconhecimento do governo americano sobre essa condição, sem identificar o responsável pela inclusão do dado ou concluir que houve fraude.

Ação Judicial e Investigação

A ação judicial está em tramitação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, apresentada em janeiro de 2025 pelos advogados de Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA (Foia). O objetivo é obter documentos e comunicações internas sobre o registro de entrada de Martins nos EUA em 30 de dezembro de 2022.
Durante a audiência, discutiu-se um pedido de julgamento sumário apresentado pelo governo para encerrar a ação. No entanto, Presnell adiou a análise do requerimento e afirmou que não o concederia naquele momento. O juiz solicitou que cerca de 26 documentos entregues, mas com trechos ocultados, fossem apresentados sob sigilo para sua avaliação.

Debates Durante a Audiência

O governo argumentou que o pedido de informações era muito amplo, o que dificultava a identificação de documentos relevantes. Presnell, contudo, rebateu essa justificativa. Segundo ele, Martins quer identificar quem fez o registro, enquanto o governo alegava não conseguir realizar a busca porque o pedido não indicava responsáveis previamente.
A representante do governo informou que a inclusão do dado nos sistemas da CBP está sob investigação. Essas comunicações podem estar protegidas pela Foia, que permite restrições na divulgação de documentos quando o acesso pode interferir em investigações em andamento.

Resultados e Orientações Finais

Ao final da audiência, o juiz orientou as partes a negociar termos de busca mais específicos e sugeriu a apresentação de um relatório sobre o resultado dessas tratativas. Filipe Martins ficou preso preventivamente por cerca de seis meses e foi liberado em agosto de 2024. Em dezembro de 2025, foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por sua participação na tentativa de golpe. Em janeiro deste ano, Moraes decretou novamente sua prisão preventiva devido ao descumprimento de medidas cautelares ao acessar o LinkedIn, alegação que a defesa de Martins nega.