TSE propõe novas regras para as Eleições 2026 e abre consulta pública para sugestões

TSE divulga propostas de mudanças nas regras para as Eleições de 2026 e abre espaço para contribuições públicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou, nesta semana, um conjunto de 12 minutas que propõem alterações nas regulamentações para as próximas eleições presidenciais, previstas para 2026. Essas propostas abrangem diversos aspectos do processo eleitoral, incluindo o calendário de votação, limites para manifestações na fase pré-campanha, regulamentações sobre pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos às campanhas e responsabilidades relacionadas à remoção de conteúdos digitais que promovam ataques ao processo eleitoral.

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Processo de Consulta Pública e Prazos

Desde segunda-feira, 19 de janeiro, qualquer cidadão ou entidade interessada em influenciar as novas regras pode participar de uma consulta pública por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo próprio TSE link do formulário. As contribuições deverão ser enviadas até o dia 30 de janeiro, permitindo ao Tribunal coletar opiniões que possam influenciar as normativas finais.

Após o encerramento do período de sugestões, o TSE avaliará e selecionará as propostas mais relevantes para serem discutidas em audiências públicas agendadas para os dias 3 a 5 de fevereiro. Segundo a legislação eleitoral vigente, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite ao plenário do tribunal votar e aprovar todas as normas até 5 de março do ano eleitoral, garantindo que o calendário de 2026 seja oficialmente definido com antecedência.

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Principais pontos das propostas e temas em debate

Responsabilidade por conteúdo digital e redes sociais

Uma das principais questões discutidas nas minutas é o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que possam promover ataques ao processo eleitoral. O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, sugeriu que provedores de internet sejam obrigados a remover publicações ofensivas ou ameaçadoras sem necessidade de ordem judicial, diferente do que ocorre atualmente.

“Propomos que as plataformas possam atuar de forma mais ágil na remoção de conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, garantindo maior responsabilidade e proteção do sistema democrático”, afirmou Nunes Marques.

Uso de inteligência artificial na campanha

As propostas mantêm as regras já existentes quanto ao uso de inteligência artificial (IA). Em 2024, o TSE estabeleceu normas específicas, incluindo a proibição de deep fake – conteúdos manipulados digitalmente para alterar voz ou imagem de pessoas, vivas, falecidas ou fictícias. Essas regras continuam valendo para as eleições de 2026, buscando evitar a disseminação de informações falsas.

Para entender melhor as regras, o público pode consultar este guia sobre uso de IA nas eleições.

Manutenção de regras para manifestações na pré-campanha

As propostas também abordam as atividades durante a fase pré-campanha, sugerindo que lives e outras manifestações feitas por pré-candidatos em redes sociais não constituam campanha antecipada, desde que não contenham pedidos de voto ou menções explícitas às candidaturas. Além disso, há orientações para que críticas à administração pública, feitas por pessoas físicas ou movimentos sociais, possam ocorrer livremente, desde que não envolvam elementos relacionados à disputa eleitoral ou sejam financiadas por candidatos, partidos ou federações.

Financiar e distribuir recursos de campanha

Outra mudança importante refere-se às regras de financiamento de campanhas. Nunes Marques sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que as mudanças sejam justificadas e aprovadas majoritariamente pelo diretório do partido. Essa flexibilização visa dar maior autonomia às legendas na preparação financeira para as eleições de 2026.

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Calendário eleitoral e etapas finais

Segundo o previsto na Constituição, o primeiro turno das eleições está marcado para o dia 3 de outubro de 2026 — o primeiro domingo do mês —, enquanto o segundo turno ocorrerá em 31 de outubro, último domingo do mês. Nessa edição, estudantes, trabalhadores e demais eleitores irão votar para presidente, governador, senador, além de deputados federal, estadual e distrital.

Após a votação e o trâmite das propostas e regras, o TSE organizará audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro para discutir as sugestões apresentadas, com o objetivo de incorporar as mudanças ao calendário oficial. As normativas finais deverão ser aprovadas até 5 de março, conforme estabelecido na legislação eleitoral.

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Redes sociais e futuro das eleições

Nessas propostas, as minutas de resolução foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre elas, destaca-se a recomendação de ampliar a responsabilidade das plataformas digitais na fiscalização de conteúdos relacionados às eleições, promovendo maior agilidade na remoção de postagens que possam prejudicar o processo democrático.

Quanto ao uso de inteligência artificial, as regras permanecem compatíveis com as adotadas em 2024, incluindo a vedação ao uso de deep fake, como uma medida para evitar a propagação de notícias falsas e manipulações digitais durante o período eleitoral.

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Considerações finais e próximos passos

O procedimento de revisão e implementação dessas regras revela o compromisso do TSE em adaptar o sistema eleitoral às novas tecnologias e às demandas sociais. Com a abertura para sugestões públicas, espera-se que a legislação eleitoral seja aprimorada, fortalecendo a transparência e a segurança das eleições de 2026. Os próximos meses serão decisivos para definir oficialmente as novas diretrizes e garantir que o processo ocorra de forma ética, segura e participativa.